Macaé: Ação do MPRJ pede devolução de mais de R$ 550 mil aos cofres públicos por superfaturamento em contratos com a Prefeitura
A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé ajuizou uma Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário, na segunda-feira (13/03), junto à 3ª Vara Cível de Macaé, solicitando que uma empresária beneficiada por contratos superfaturados devolva mais de R$ 550 mil aos cofres públicos. A empresária, Sofia Matheus Chaves, representante da Soneu Comércio e Serviços Ltda, celebrou 12 contratos com a Prefeitura de Macaé entre os anos de 2005 e 2006, com um superfaturamento no valor corrigido de R$ 555.142,98.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé. O caso teve início em 2009, quando foi instaurado o Inquérito Civil 111/2009 para investigar irregularidades nos contratos firmados entre a empresa Soneu e a Prefeitura de Macaé. Esses contratos previam o fornecimento de materiais e equipamentos para o estádio municipal Cláudio Moacyr de Azevedo.
As investigações do Ministério Público tiveram início após receber informações do Ministério Público Federal sobre possíveis ilicitudes relacionadas aos contratos, incluindo o vínculo profissional de uma das sócias da empresa com a municipalidade.
Após a realização das diligências, foi constatado que foram firmados, pelo menos, 12 contratos entre a Prefeitura de Macaé e a Soneu nos anos de 2005 e 2006. Segundo o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), esses contratos, no formato convite, apresentaram um superfaturamento de R$ 205.624,21 na época. Esse valor, corrigido monetariamente, representa um prejuízo atual de R$ 555.142,98 aos cofres públicos.
Investigações e ação civil pública
O Inquérito Civil 111/2009 foi instaurado em 2009 pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé. Durante as investigações, foram apuradas as irregularidades nos contratos entre a Soneu Comércio e Serviços Ltda e a Prefeitura de Macaé. Esses contratos estabeleciam o fornecimento de materiais e equipamentos para o estádio municipal Cláudio Moacyr de Azevedo.
A ação civil pública ajuizada pelo MPRJ tem como objetivo principal requerer o ressarcimento ao erário de mais de R$ 550 mil. A empresária Sofia Matheus Chaves, representante da Soneu, foi acionada para devolver esse valor aos cofres públicos, devido ao superfaturamento nos contratos firmados com a Prefeitura.
Ao ajuizar a ação, o MPRJ destaca que é fundamental responsabilizar os envolvidos por danos causados ao erário público. A devolução do dinheiro desviado é importante para a recuperação dos recursos e para a prevenção de futuras fraudes.
Soneu Comércio e Serviços Ltda
A Soneu Comércio e Serviços Ltda é uma empresa que celebrou diversos contratos com a Prefeitura de Macaé entre os anos de 2005 e 2006. Esses contratos foram firmados no formato convite e previam o fornecimento de materiais e equipamentos para o estádio municipal Cláudio Moacyr de Azevedo.
No entanto, segundo as investigações do MPRJ, esses contratos apresentaram um superfaturamento de R$ 555.142,98. Esse valor foi corrigido pelo GATE/MPRJ e representa o prejuízo atual causado ao erário público.
Responsabilização e ressarcimento ao erário
A ação civil pública movida pelo Ministério Público busca responsabilizar a empresária Sofia Matheus Chaves e solicitar o ressarcimento do valor desviado aos cofres públicos. O objetivo é garantir que os recursos sejam devolvidos e utilizados corretamente em benefício da população de Macaé.
Com a ação, o MPRJ reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade no uso do dinheiro público, buscando a punição dos envolvidos em casos de fraudes e superfaturamento em contratos com a Prefeitura de Macaé.
Processo: 0802056-78.2023.8.19.0028
Avalie essa notícia
Fonte: Guia Região dos Lagos
