Ministério Público do RJ Exige de Macaé Adoção Urgente de Coleta Seletiva
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública para que o município de Macaé implemente medidas eficazes de coleta seletiva, além de outras políticas de gerenciamento de resíduos sólidos. Visando o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o órgão requisita ajustes nas práticas municipais de redução, reutilização e reciclagem de resíduos.
Histórico de Tentativas e Frustrações
Após quase uma década de tentativas infrutíferas, que incluíram reuniões e solicitações de projetos, o MPRJ tomou a decisão de interpor a ação. Em junho de 2024, uma recomendação já havia sido feita à administração municipal, destacando a necessidade de mudanças substanciais. No entanto, a promotoria destacou que a administração municipal, liderada pelo prefeito Welberth Rezende, não conseguiu implementar uma política ativa e eficaz, parecendo adotar uma postura de retardamento no cumprimento das obrigações legais.
Prazos e Exigências
A justiça determinou um prazo de 180 dias para que o prefeito Welberth Rezende comece a efetivar a coleta seletiva no município. Segundo o MPRJ, a prioridade deve ser dada a cooperativas e associações de catadores, especialmente aqueles de baixa renda, como parte de uma estratégia de inclusão social e econômica.
Além disso, a ação exige a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o que inclui a instalação de uma central de triagem e de compostagem. Tais medidas são vistas como essenciais para a melhoria do gerenciamento de resíduos na cidade.
Educação Ambiental em Foco
Outro ponto crucial abordado pelo Ministério Público é a criação de um Programa Municipal de Educação Ambiental. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância da segregação dos resíduos na fonte, além de promover práticas sustentáveis no dia a dia dos moradores de Macaé. A educação é vista como um pilar fundamental para o sucesso da coleta seletiva e para a formação de uma cultura de reutilização e reciclagem.
Impactos na Região dos Lagos
A situação de Macaé serve de alerta para outras cidades da Região dos Lagos, que também enfrentam desafios semelhantes no que diz respeito à gestão de resíduos. A implementação de políticas eficazes em Macaé pode servir de modelo para municípios como Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo, que estão inseridos em uma área de grande apelo turístico e, portanto, com uma necessidade ainda maior de práticas sustentáveis em gestão de resíduos.
Próximos Passos
Com a ação judicial em andamento, a expectativa é de que o município de Macaé apresente um cronograma detalhado para o cumprimento das exigências feitas pelo Ministério Público. A sociedade civil e as organizações ambientalistas locais acompanham de perto os desdobramentos da ação, na expectativa de melhorias que beneficiem tanto o meio ambiente quanto as condições de vida dos catadores e demais habitantes.
No cenário atual, a decisão do MPRJ representa um passo significativo na direção de uma gestão mais eficiente e sustentável dos resíduos sólidos, não apenas em Macaé, mas em toda a Região dos Lagos.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
