Rio das Ostras: MPRJ recomenda medidas para o ambiente de trabalho no SAAE
Inventário de riscos e plano de ação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Rio das Ostras e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município, com o objetivo de o adotar medidas relacionadas ao ambiente de trabalho no SAAE. Essa medida ocorreu após denúncias de assédio moral, falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), condições insalubres e desvio de função de servidores.
Nesse sentido, o MPRJ sugere que a Prefeitura e o SAAE elaborem um Plano de Gerenciamento de Riscos, contendo um inventário de riscos e um plano de ação. Com isso, espera-se que sejam identificados os potenciais riscos existentes no ambiente de trabalho e que sejam estabelecidas ações para mitigá-los.
Além disso, a recomendação solicita que seja apresentado um Laudo de Insalubridade, bem como as análises e metodologia utilizadas para determinar os equipamentos de proteção necessários. Também é requerido que sejam fornecidas cópias das fichas de entrega de EPIs feitas em 2023. Essas medidas têm como objetivo garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.
Outra demanda da recomendação é que a Prefeitura e o SAAE informem sobre o cumprimento da norma regulamentadora 33, que trata da segurança e saúde em trabalhos em espaço confinado. Essa norma estabelece medidas preventivas e de segurança para trabalhos realizados em locais com condições confinadas, que podem apresentar riscos à saúde e à integridade física dos trabalhadores.
Prevenção ao assédio e violência no ambiente de trabalho
A recomendação também ressalta a importância de prestar informações sobre o funcionamento efetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). Essa comissão é responsável por investigar e prevenir acidentes de trabalho, bem como fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho.
Além disso, a recomendação demanda que sejam informadas as medidas adotadas para a prevenção do assédio e outras formas de violência no ambiente de trabalho. Essas medidas são essenciais para garantir um ambiente saudável e respeitoso para os servidores.
Elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos
Apesar de o SAAE ter apresentado ao Ministério Público uma cópia do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) elaborado em 2018, a Promotoria destaca que é necessário a elaboração e implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos, conforme previsto na Norma Regulamentadora 1 (NR 01). Esse programa tem como objetivo identificar e gerenciar os riscos existentes no ambiente de trabalho, visando à segurança e proteção dos trabalhadores.
Conclusão
A recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Prefeitura de Rio das Ostras e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) busca garantir a adequação do ambiente de trabalho no SAAE, tendo em vista denúncias de assédio moral, falta de fornecimento de EPIs, condições insalubres e desvio de função de servidores.
Com as medidas propostas pelo MPRJ, como o Plano de Gerenciamento de Riscos, busca-se identificar e mitigar os riscos existentes no ambiente de trabalho, garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, além de prevenir o assédio e outras formas de violência no ambiente profissional.
É fundamental que a Prefeitura e o SAAE atendam às recomendações do MPRJ, implementando as medidas necessárias para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os servidores envolvidos. Assim, será possível promover a qualidade de vida no trabalho e garantir o bem-estar dos profissionais que atuam no SAAE de Rio das Ostras.
