MPRJ firma acordo com Macaé para melhorias nas Unidades de Saúde da Família
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Macaé, visando regularizar as Unidades de Saúde da Família.
O prefeito Welberth Porto de Rezende e a secretária municipal adjunta de Atenção Básica, Natália Pires Antunes, comprometeram-se a realizar melhorias nas 12 unidades de saúde no prazo de 180 a 365 dias. As melhorias incluem a garantia de manutenção adequada, climatização e segurança.
O MPRJ destacou que, ao longo dos anos, diversos órgãos de fiscalização constataram irregularidades nas unidades de saúde de Macaé, que vão desde problemas administrativos e estruturais até questões relacionadas ao pessoal.
Uma das medidas consideradas importantes pelo MPRJ é a formação de uma equipe multiprofissional, composta por médico generalista ou especialista em Saúde da Família, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Também pode ser incluída na equipe a presença de profissionais de saúde bucal, como cirurgião-dentista e auxiliares/técnicos em Saúde Bucal.
Em caso de descumprimento do TAC, está prevista uma multa de R$ 100 mil, que será avaliada individualmente para cada período estipulado.
É fundamental que as Unidades de Saúde da Família sejam adequadas e ofereçam um atendimento de qualidade à população. Essas unidades são responsáveis por oferecer serviços de saúde preventiva e promoção da saúde, com equipes que acompanham as famílias em suas residências e atuam na prevenção de doenças e na promoção de uma vida saudável.
É importante ressaltar que o acesso a serviços de saúde de qualidade é um direito fundamental de todos os cidadãos, garantido pela Constituição. Portanto, é responsabilidade dos gestores públicos garantir a adequação e regularização das unidades de saúde, proporcionando um atendimento digno e eficiente à população.
O TAC firmado entre o MPRJ e o município de Macaé é um passo importante para a melhoria da saúde pública na região. Espera-se que as melhorias acordadas sejam realizadas dentro dos prazos estipulados, garantindo assim uma assistência de qualidade às famílias de Macaé.
(Créditos da imagem: Guia Região dos Lagos)
