São Pedro da Aldeia: MPF determina que empreendimento refaça rua pública em São Pedro
O Ministério Público Federal (MPF) determinou que um empreendimento imobiliário refaça uma rua pública no bairro Baixo Grande, em São Pedro da Aldeia, região dos Lagos do Rio de Janeiro. A decisão ocorreu após uma denúncia feita ao MPF sobre o fechamento de uma via pública e a construção de uma nova rua em cima de uma engorda da lagoa, onde antes existia uma praia.
A situação chamou a atenção dos moradores, que se manifestaram contra as mudanças realizadas pelo empreendimento. Segundo eles, a rua foi feita sem autorização adequada da prefeitura e prejudicou o acesso livre à praia.
Mobilização dos moradores
A engorda de 30 metros da lagoa do bairro Baixo Grande foi alvo de protestos por parte dos moradores, que alegavam que o empreendimento imobiliário havia construído uma nova rua lateral em cima da engorda, fechando uma via pública que era utilizada pela comunidade. Além disso, eles cobravam uma resposta da prefeitura, que havia concedido a autorização para as mudanças.
A situação gerou revolta e mobilização por parte dos moradores, que se uniram para reivindicar a desfazimento da rua construída pelo empreendimento. Eles argumentavam que a obra prejudicava o acesso público à praia e que o local deveria ser recuperado ambientalmente.
A atuação do Deputado Flávio Serafini
O Deputado Estadual Flávio Serafini, do PSOL, esteve envolvido no caso e foi fundamental para a solução do problema. Além de ter conseguido reabrir o acesso à Praia das Conchas, que estava bloqueado por outra empresa imobiliária, o mandato de Serafini também foi responsável por conseguir o desfazimento da rua construída no Baixo Grande.
O deputado e sua equipe, juntamente com o assessor Lucas Muller, foram até o local e constataram a situação da rua que havia sido feita sobre a engorda da lagoa. A partir disso, eles encaminharam uma denúncia ao MPF para que as devidas providências fossem tomadas.
Com o entendimento entre o Ministério Público Federal e a prefeitura, foi realizada uma nova vistoria no local. Como resultado, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia se comprometeu a desfazer a rua construída pelo empreendimento e recuperar ambientalmente a área afetada, devolvendo-a à sua forma original de praia pública.
Importância da decisão
A determinação do MPF de refazer a rua pública no Baixo Grande é de extrema importância para a preservação do acesso livre à praia e para a valorização do meio ambiente na região. A construção irregular da rua sobre a engorda da lagoa era um problema que afetava diretamente a comunidade local.
A recuperação da área e a garantia de que a rua será desfeita demonstram o compromisso das autoridades com a regularização urbanística e a proteção do meio ambiente. Além disso, a decisão do MPF serve como exemplo para outros empreendimentos imobiliários que possam estar desrespeitando as regras e prejudicando o acesso público a áreas naturais.
É fundamental que as autoridades continuem atuando de forma firme e eficiente para garantir o cumprimento das leis e a preservação do patrimônio ambiental e cultural de São Pedro da Aldeia e de toda a região dos Lagos.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
