Arraial do Cabo: MPF exige fiscalização mais rigorosa na reserva extrativista
O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando uma fiscalização mais rigorosa na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RESExMar), com o objetivo de proteger a cultura tradicional dos pescadores artesanais e garantir que os benefícios do turismo na região sejam revertidos para a comunidade local.
Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o procurador da República Leandro Mitidieri expressou preocupação com a recente outorga de licenças para atividades turísticas na reserva, favorecendo pessoas que não dependem exclusivamente da pesca. Segundo Mitidieri, o último edital incluiu pessoas que não têm a pesca como sua forma de sustento ou reprodução cultural.
Embora reconheça a importância do turismo para a região, o procurador defende que essa atividade seja realizada de forma sustentável, respeitando a cultura local e compartilhando os benefícios com a comunidade tradicional. Ele aponta que a RESExMar não está sendo reconhecida como uma unidade de conservação voltada para um povo tradicional, já que é comum avistar grandes embarcações lotadas de turistas vendendo passeios na região.
A audiência pública contou com a participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do município de Arraial do Cabo e da Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Aremac). Essa discussão busca encontrar soluções para conciliar o turismo e a preservação da cultura e do meio ambiente.
A Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo foi criada em 1997 com o objetivo de preservar a cultura tradicional da pesca artesanal na região. Ela abrange uma área que vai das praias de Massambaba e Pontal, incluindo uma extensa faixa marinha. A gestão da área marinha da reserva foi concedida ao ICMBio, que repassou essa responsabilidade à Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Aremac).
A necessidade de uma fiscalização mais rigorosa se dá pelo fato de que o crescimento do turismo na região pode impactar negativamente o meio ambiente e a cultura dos pescadores artesanais. É fundamental que sejam estabelecidos limites para evitar a superexploração e a descaracterização da reserva.
O MPF destaca a importância de um turismo sustentável, que preserve os recursos naturais e valorize a cultura local. Além disso, é necessário que os benefícios econômicos sejam distribuídos de forma justa para a comunidade tradicional, garantindo a melhoria das condições de vida dos pescadores artesanais.
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A fiscalização mais rigorosa na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo é uma medida essencial para garantir a sustentabilidade do turismo na região e a preservação da cultura tradicional dos pescadores artesanais. O diálogo entre o MPF, as autoridades locais e as instituições responsáveis pela gestão da reserva é fundamental para encontrar soluções que conciliem o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente e a valorização das comunidades tradicionais. Fica evidente que é possível promover o turismo sem causar danos irreparáveis à natureza e à cultura local.
