MPF processa deputados federais e pede indenização ao povo Pataxó
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), solicitando indenizações por danos morais coletivos em prol do povo indígena Pataxó, que habita a Terra Indígena Barra Velha, localizada no extremo sul da Bahia.
A ação se baseia em incidentes ocorridos em agosto de 2023, quando os parlamentares, acompanhados de policiais federais, adotaram uma postura invasiva, hostil e desrespeitosa em relação aos indígenas Pataxós, com discursos que não contribuem para a pacificação da região, conhecida por ser conflituosa.
Segundo a ação, os deputados federais agiram como se tivessem algum poder ou função ali, mesmo sem fazer parte do Poder Judiciário, que é o órgão responsável por tratar de questões concretas e processos judiciais relacionados a disputas territoriais e fundiárias. A ação questiona qual era o objetivo dos parlamentares ao estarem presentes no local.
O Ministério Público Federal requer a condenação dos deputados ao pagamento de indenização não inferior a 10% de seus respectivos patrimônios, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros. O valor da indenização será destinado ao povo Pataxó, como forma de reparar os danos morais e existenciais infligidos. Também foi solicitada a condenação dos deputados ao pagamento das despesas do processo, além do envolvimento do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no caso.
Na ação, o MPF ressalta que as condutas dos parlamentares revelam a naturalização de atos discriminatórios contra essa população vulnerável na sociedade brasileira. Essas atitudes contribuem para a perpetuação de ideias e ações desprezíveis, em desacordo com a legislação e em clara violação dos princípios democráticos e dos direitos constitucionais.
O caso em questão ocorreu sem aviso prévio às comunidades ou à Funai, quando os deputados chegaram de forma repentina à área da Terra Indígena Barra Velha. O MPF argumenta que as atitudes e declarações dos parlamentares não têm fundamento e foram baseadas em uma única versão, sem processo, contraditório ou investigação adequada. Além disso, os deputados resolveram se deslocar até o local, acompanhados da Polícia Federal, para intimidar os indígenas e ofendê-los em sua existência e dignidade na busca por seus direitos constitucionais.
Representantes locais e organizações de defesa dos direitos indígenas criticaram a postura dos parlamentares. A Coordenação Regional da Funai no Sul da Bahia destacou que os fatos ocorreram dentro da área abrangida pelo processo de Identificação, Delimitação e Demarcação da Terra Indígena Pataxó Barra Velha do Monte Pascoal.
O MPF também aponta a relação entre o “Movimento Invasão Zero” e a “Frente Parlamentar Mista Invasão Zero”, liderada pelos deputados federais processados. Essa relação aumenta os riscos para os povos da região e tem resultado em ataques e tragédias evitáveis, como a perda de vidas indígenas após a ação dos parlamentares na Terra Indígena Barra Velha.
O procurador da República Ramiro Rockenbach, responsável pela ação, destaca a necessidade de reparação para as comunidades afetadas como forma de desencorajar futuras violações de direitos e garantir a dignidade dos povos indígenas. Ele ressalta que as ações dos deputados têm impacto negativo não apenas localmente, mas também minam a legitimidade dos direitos indígenas em nível nacional e alimentam discursos de ódio.
A ação civil pública do MPF busca não apenas reparar os danos causados aos indígenas Pataxós, mas também enviar uma mensagem clara de que atos discriminatórios e desrespeitosos contra povos indígenas não serão tolerados, reafirmando a importância de respeitar os direitos constitucionais dessas comunidades.
(Fonte: CicloVivo)
