Maricá: Quiosque ilegal de Ponta Negra, em Maricá, é derrubado

“`html

Ação da Prefeitura de Maricá: Demolição de Quiosque Ilegal em Ponta Negra

A Prefeitura de Maricá deu continuidade às suas políticas de preservação ambiental nesta terça-feira, dia 5 de novembro, ao realizar a demolição de um quiosque que havia sido erguido de forma irregular em uma área de proteção ambiental e unidade de conservação localizada em Ponta Negra. A ação foi conduzida pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), uma iniciativa que visa coibir obras não autorizadas e proteger os espaços de preservação no município.

Esta demolição foi desencadeada após a denúncia recebida pelo Disque Denúncia no ano de 2023, a qual levou ao embargo da construção e à notificação para desocupação em 2024. Para a execução da demolição, a equipe da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar) utilizou uma retroescavadeira, que facilitou a destruição da estrutura ilegal, além de um caminhão para a remoção dos entulhos resultantes da operação.

De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 1.237/2023, obras construídas em áreas públicas, na Faixa Marginal de Proteção (FMP), ou em regiões ecologicamente sensíveis e com risco geológico, devem ser demolidas pelo poder público municipal se forem realizadas sem autorização prévia. Assim, a atuação do Gated se alinha a essa legislação, reforçando o compromisso da administração com a regulamentação e a proteção ambiental.

Essa operação de demolição não ocorreu de forma isolada. Contou com a colaboração de várias secretarias e autarquias, incluindo o Grupamento Especial de Defesa Ambiental (Gedam), a Secretaria de Habitação, a Secretaria de Cidade Sustentável e a Secretaria de Ordem Pública (Seop), todas engajadas na proteção dos ecossistemas e do uso adequado do solo urbano.

Fiscalizações pelo Grupo de Apoio Técnico

O Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated) realiza reuniões a cada 20 dias para planejar suas ações e garantir a eficiência das operações de fiscalização. Desde o ano de 2022, a Prefeitura de Maricá intensificou os esforços para combater a construção irregular em áreas públicas, estabelecendo um trabalho contínuo para evitar a legalização de obras que desrespeitam a legislação ambiental. O Gated foi instituído em 30 de novembro de 2021, através do decreto municipal nº 777.

O grupo é composto por diversas secretarias municipais, como Urbanismo, Ordem Pública, Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Iluminação Pública, Proteção e Defesa Civil, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social, além da Procuradoria Geral do Município, autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar).

A população também pode colaborar com as ações evitando a venda ilegal de terrenos e relatando uso inadequado do solo e construções irregularidades. Denúncias podem ser feitas pelo telefone (21) 2253-1177 ou por meio do aplicativo do Disque Denúncia. A Secretaria de Urbanismo oferece canais adicionais para comunicação de irregularidades como o telefone (21) 3731-9777 e o e-mail maricafiscalizacaourb@gmail.com para os distritos Centro e Ponta Negra. Para as localidades de Inoã e Itaipuaçu, os moradores podem contatar por WhatsApp no número (21) 97259-9213 ou pelo e-mail denuncia.urbitaipuacu@gmail.com.