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Maricá toma medidas contra a concessionária Enel por falhas recorrentes de energia
A concessionária foi autuada devido a irregularidades, recebendo uma multa de R$ 3,4 milhões.
A Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Defesa do Consumidor, iniciou um processo administrativo “in loco” contra a concessionária de energia elétrica Enel. O procedimento foi desencadeado após um evento significativo de interrupção de fornecimento que deixou centenas de moradores sem energia a partir do dia 16 de dezembro, impactando principalmente os bairros de Inoã e Cordeirinho.
Devido à gravidade da situação, uma multa administrativa foi imposta à empresa no valor de R$ 3.474.256,00. A notificação foi fundamentada na Lei Federal nº 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor. A Enel também foi obrigatória a apresentar, com urgência, um plano de contingência com o objetivo de evitar que episódios semelhantes se repetissem no futuro. Além disso, a descontinuidade no fornecimento de energia teve impactos diretos no comércio local, levando proprietários a fecharem suas lojas prematuramente.
Acúmulo de penalidades
Considerando a seriedade e a continuidade dos problemas enfrentados, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, instaurou, em 17 de janeiro de 2024, um novo processo administrativo e impôs uma sanção de R$ 3,4 milhões à Enel. Esta penalidade se dá não apenas pela falta de energia nos 3º e 4º distritos, mas também pelo atendimento inadequado dispensado aos seus clientes. Antes dessa nova multa, a concessionária já havia acumulado penalizações que ultrapassavam a soma de R$ 3 milhões por falhas na prestação de serviços.
Em dezembro do ano passado, a própria Secretaria de Defesa do Consumidor tinha tomado providências contra a Enel, após a concessionária causar a falta de energia na véspera e na noite de Natal, o que também prejudicou diversos comerciantes, que foram forçados a encerrar suas atividades mais cedo devido à suspensão do fornecimento de energia elétrica.
A Secretaria de Defesa do Consumidor, além de atuar no combate a essas irregularidades, também disponibilizou linhas diretas para denúncias da população. Os números disponíveis são: Central de Denúncias 24h – 21 97235-7207 e Casa do Consumidor – 21 96738-7962. Importante frisar que essa Secretaria é o órgão encarregado de articular, defender e orientar os consumidores do município, além de ser responsável pela fiscalização dos comércios locais. A Secretaria está situada na Rua Aloísio Costa da Silva, 18 – Eldorado.
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