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Ação da Prefeitura de Maricá em Itaipuaçu Visa Inibir Construções Irregulares
Na última terça-feira, dia 22 de outubro, a Prefeitura de Maricá realizou uma operação de fiscalização coordenada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated) no distrito de Itaipuaçu, especificamente na região do Taboal. Como resultado dessa ação, foram emitidas 11 notificações relacionadas a construções que não atendem às normas legais, além de oito autos de embargo.
A equipe de fiscalização deu início a um trabalho específico na área, visando atender a dois processos que estavam em andamento no mesmo local. O evento contou com a colaboração de diversas secretarias municipais, incluindo as de Urbanismo, Cidade Sustentável, Iluminação Pública, Trânsito e Engenharia Viária. Além disso, participaram fiscais da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, agentes do Grupamento de Defesa Ambiental da Guarda Municipal e policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), que juntos trabalharam para coibir irregularidades na região.
O Taboal, localizado entre o Barroco e o loteamento conhecido como Morada das Águias, se encontra na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Esta área abrange aproximadamente 700 mil metros quadrados, onde predomina a vegetação de ‘taboa', que desempenha um papel crucial na absorção de águas pluviais durante períodos de chuvas intensas. A presença dessa vegetação é fundamental, pois contribui para a preservação do lençol freático, já que permite a infiltração de água no solo. No entanto, construções inadequadas podem comprometer essa capacidade de absorção, aumentando os riscos de enchentes e alagamentos.
Em 2014, o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) elaborou um parecer técnico que classifica a região do Taboal como área de preservação. Um ano atrás, a Secretaria Municipal de Urbanismo publicou a portaria n° 001/2023, que proíbe a concessão de alvarás para a construção de imóveis nessa localidade. Esta medida foi tomada após a suspensão de todas as autorizações para atividades que possam impactar negativamente o meio ambiente, bem como para construções que possam alterar o estado natural da região. A proposta do órgão é transformar essa área em uma unidade de conservação, para garantir sua proteção e a manutenção de suas características ecológicas.
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