“`html
Prefeitura de Maricá informa sobre exigências do Programa de Proteção ao Trabalhador
A Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, faz um importante alerta aos participantes do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) que se inscreveram no programa em outubro de 2023. Esses beneficiários devem cumprir a obrigatoriedade de realizar um curso, seja presencial ou online, em instituições que estejam devidamente credenciadas. Caso esse requisito não seja atendido, os beneficiários estão sujeitos a sanções.
Esperam-se cerca de 1.200 participantes, abrangendo microempreendedores individuais (MEI) e cooperados, que devem apresentar os comprovantes de conclusão do curso até o dia 31 de outubro. A falta de cumprimento desta exigência pode resultar na suspensão do pagamento do benefício. Os cursos oferecidos por instituições credenciadas, como Sebrae, Fundação Bradesco, Fundação Getúlio Vargas, Escola Nacional de Administração Pública ou Instituto Federal do Rio de Janeiro, são considerados válidos.
Para facilitar o processo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico criou um curso que atende a essa obrigatoriedade. Os interessados precisam apenas assistir ao vídeo disponibilizado e responder corretamente a, no mínimo, três das cinco perguntas formuladas. Essa capacitação pode ser acessada através do link https://forms.office.com/r/9nQiZAFHBZ. Importante lembrar que, caso os beneficiários optem por este curso oferecido pela prefeitura, não haverá necessidade de encaminhar o comprovante de conclusão para o sistema; no entanto, o prazo para a conclusão é menor, até 23 de outubro.
Todos os beneficiários são obrigados a realizar ao menos um curso, seja presencial ou online, nas instituições indicadas pela Prefeitura de Maricá ou pelas estatais e contratadas ao longo de um período de 12 meses. Aqueles que se inscreveram em julho de 2023 têm até 1º de julho de 2024 para completar a capacitação e enviar o comprovante através do portal dos Sistemas Integrados Municipais (SIM). O certificado pode ser anexado ao acessar o site do SIM, selecionando a opção PPT e, em seguida, clicando em “Envie o certificado de curso”.
O secretário Igor Sardinha destacou a relevância dessa ação, afirmando que os beneficiários que começaram a participar do programa em outubro têm como prazo final para a entrega do comprovante do curso de atualização até o dia 31 do mesmo mês. Aqueles que não cumprirem essa exigência poderão enfrentar penalizações. Também é importante ressaltar que o benefício conhecido como Cota 10 de férias poderá ser solicitado até 31 de outubro, sendo fundamental que o MEI esteja regularizado.
A Cota-10 é um benefício que consiste no depósito mensal de 10% do faturamento mensal declarado pelo trabalhador, em uma conta gerida pela Prefeitura, limitado a três salários mínimos. Este valor, também em mumbucas, poderá ser sacado apenas nas situações previstas pelo programa, como a declaração de calamidade pública, falecimento de um dependente, ou a aposentadoria do trabalhador, entre outras situações. Dessa forma, o benefício atua como uma proteção contra imprevistos que possam impedir o trabalhador de exercer suas funções.
Instituições com cursos aceitos:
Sebrae: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline
Secretaria de Desenvolvimento Econômico: https://forms.office.com/r/9nQiZAFHBZ
Fundação Bradesco: https://www.ev.org.br/cursos/
Fundação Getúlio Vargas (FGV): https://educacao-executiva.fgv.br/cursos/gratuitos/
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP): https://www.escolavirtual.gov.br/catalogo/
Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ): https://portal.ifrj.edu.br/ead/ofertas-andamento-cursos-livres-ead/
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
“`
