Macaé implanta novas sanções para combater a intolerância religiosa
A cidade de Macaé, no Rio de Janeiro, demonstra seu compromisso em combater a intolerância religiosa com a aprovação de uma nova lei. A legislação estabelece sanções administrativas para aqueles que promoverem danos às práticas religiosas, estruturas físicas ou símbolos de qualquer religião por motivos de intolerância.
A cidade de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, deu mais um passo significativo no enfrentamento à intolerância religiosa. Foi aprovada e sancionada a Lei nº 5.154/2023, que estabelece sanções administrativas para aqueles que causarem danos aos praticantes, estruturas físicas ou simbologias de qualquer religião por motivos de intolerância. Essa nova legislação reforça a conscientização da população sobre a importância de respeitar a diversidade religiosa e combater atos de discriminação.
A Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Zoraya Braz, ressaltou a importância desse instrumento municipal, enfatizando que a intolerância religiosa também é um crime, conforme a Lei nº 11.635/2007. Infelizmente, praticantes de religiões de matrizes africanas são frequentemente alvos dessas práticas discriminatórias, o que reforça a necessidade de combater esse tipo de violência.
A nova lei não apenas estabelece sanções para os intolerantes, mas também determina que cartazes sejam produzidos e fixados em locais visíveis, promovendo o respeito à diversidade religiosa e o combate ao racismo religioso. Esses cartazes devem conter informações sobre os meios de denúncia de atos intolerantes. Caso haja reincidência ou a retirada precoce dos cartazes, será aplicada uma multa de R$ 2.000,00, que será destinada a programas e campanhas contra o racismo religioso promovidos pelo Poder Público.
É importante ressaltar que as sanções previstas na Lei não excluem outras de natureza penal, e os intolerantes também estão sujeitos à obrigação de indenizar os danos materiais e morais causados. A implementação dessas sanções está alinhada com o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Lei 4.942/2022), sancionado pelo prefeito Welberth Rezende, demonstrando o compromisso da cidade de Macaé em superar o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais.
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial mantém o Disque Racismo, um serviço de acolhimento e orientação que identifica comportamentos racistas e discriminatórios relacionados à cor, etnia, religião, idade, deficiência ou gênero. O número para contato é (22) 99244-7709.
Com a implantação dessas novas sanções, Macaé reforça seu compromisso em promover um ambiente de respeito e tolerância religiosa. A diversidade religiosa é um patrimônio cultural que deve ser valorizado e respeitado por toda a sociedade. É necessário que todos tenham consciência da importância de combater a intolerância e promover o diálogo inter-religioso.
