O líder do governo no Senado nega devolução da MP da reoneração da folha de pagamentos
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não devolverá a Medida Provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos. Jaques Wagner participou de um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Pacheco para discutir o futuro da proposta.
Segundo Jaques Wagner, a devolução da MP está fora de cogitação. Ele ressaltou que, devido ao prazo de 90 dias para que as regras tributárias entrem em vigor e produzam efeitos, qualquer alteração na proposta só deve ocorrer a partir de fevereiro, quando os trabalhos legislativos serão retomados. O líder do governo não deu detalhes sobre os avanços nas negociações, afirmando que só haverá progresso quando as negociações forem concluídas.
A MP da reoneração da folha de pagamentos editada pelo ministro Haddad no final do ano passado não tem simpatia do Congresso. Diante disso, a equipe econômica do governo trabalha em uma nova alternativa. A expectativa é que seja encontrada uma solução que concilie a política atual com as demandas do governo.
A Medida Provisória foi editada pelo governo após o Congresso derrubar o veto do ex-presidente Lula ao projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A proposta trata da reoneração gradual desses setores a partir de abril deste ano.
Desde então, parlamentares têm pressionado Pacheco para que ele devolva o texto da MP. A devolução de MPs é uma prerrogativa do presidente do Congresso e é realizada quando é constatado que a medida não está de acordo com a Constituição ou com leis em vigor. No entanto, essa medida é vista como mais drástica e pode aumentar a tensão entre o Congresso e o governo.
Desoneração da folha de pagamentos
O projeto da desoneração permite que empresas de setores beneficiados paguem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre os setores incluídos na proposta estão transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos, informática, infraestrutura de telecomunicações, comunicação e construção civil.
Com a desoneração, os setores beneficiados pagam alíquotas menores sobre a receita bruta, em vez de contribuir com 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social. Essa medida impacta o governo federal em R$ 18 bilhões e afeta as empresas que empregam diretamente 8,9 milhões de pessoas.
No contexto da pandemia de COVID-19 e dos impactos econômicos, a discussão sobre a reoneração da folha de pagamentos se torna ainda mais relevante. O governo busca encontrar alternativas para manter o equilíbrio fiscal e estimular a economia, enquanto o Congresso procura garantir que a medida não traga prejuízos para os setores afetados.
Fica claro que a decisão sobre a devolução da MP da reoneração da folha de pagamentos ainda está em discussão, e novas negociações devem ocorrer para chegar a um consenso entre o governo e o Congresso. O desenrolar desse processo será fundamental para definir o futuro das empresas e dos setores envolvidos, bem como para a economia do país como um todo.
Imagem: Jonas Pereira/Agência Senado
