Lei cria a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
Na última quarta-feira (31/07), o presidente Lula sancionou a Lei 1.1818/2022, que cria a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (MIF). A prática, que já é utilizada por diversas comunidades no país, agora ganha diretrizes para todos os biomas e territórios. A Política Nacional do MIF é um marco significativo na gestão ambiental brasileira.
A lei surge como uma resposta às crescentes necessidades de adaptação e mitigação dos impactos dos incêndios, especialmente em tempos de mudanças climáticas. Cada bioma brasileiro será manejado de acordo com as próprias necessidades, levando em consideração suas particularidades ecológicas e culturais.
Entre os biomas que serão beneficiados por esta política, o Cerrado recebe um destaque especial. Conhecido como o berço das águas do Brasil, o Cerrado abriga uma rica biodiversidade e é essencial para a manutenção dos recursos hídricos do país. Além disso, é o lar de comunidades tradicionais e povos indígenas que desempenham um papel crucial na proteção e manejo sustentável de seus ecossistemas.
Essas comunidades, incluindo os agricultores familiares e quilombolas, possuem conhecimentos ancestrais sobre o uso do fogo de forma controlada e benéfica. A nova política de MIF valoriza esses saberes, promovendo uma integração entre a ciência e o conhecimento técnico (de gestores ambientais) e tradicional para garantir a conservação e a resiliência dos biomas brasileiros.
Benefícios da Política Nacional de MIF
A implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo trará inúmeros benefícios, tais como:
Redução dos incêndios (fogo descontrolado e indesejado): Com práticas de manejo adequadas, será possível prevenir incêndios de grandes proporções, que causam danos irreparáveis à fauna, flora e trazem prejuízos para as comunidades locais.
Conservação da biodiversidade: O uso do fogo de forma controlada e planejada ajuda a manter o equilíbrio ecológico dos ecossistemas adaptados ao fogo, favorecendo a regeneração de espécies nativas.
Fortalecimento das comunidades tradicionais: Ao reconhecer e incorporar os conhecimentos tradicionais, a política fortalece a autonomia e a capacidade de gestão ambiental dessas comunidades.
Redução de conflitos: A abordagem participativa do MIF melhora o diálogo e a parceria entre gestores, pesquisadores e comunidades locais e promove a tomada de decisão coletiva.
Mitigação e adaptação às mudanças climáticas: Ações de manejo do fogo contribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa e resiliência dos biomas, ajudando a mitigar os efeitos adversos das mudanças climáticas.
A sanção desta política, realizada no Pantanal, simboliza um compromisso renovado com a proteção dos biomas brasileiros e com a valorização das comunidades que os habitam. Acredita-se que a Política Nacional de MIF será um passo decisivo para um futuro mais sustentável e equilibrado para o Brasil.
Excluir o fogo é pior
Uma pesquisa realizada pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do IBAMA, a Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) criou um protocolo simplificado para monitorar os efeitos de diferentes regimes de fogo em plantas de importância cultural para as comunidades tradicionais e povos indígenas do Brasil.
O resultado foi tema de um artigo científico da revista Fire, a partir do monitoramento de 18 territórios tradicionais, mostrando que a tentativa de exclusão de fogo, que aumenta os incêndios em ambientes como o Cerrado, causa mortalidade e prejudica muito a produção de frutos de mangaba. Por outro lado, nas áreas manejadas com queimas prescritas, a mortalidade das mangabeiras foi quase nula e a produção de frutos foi bem maior do que nas áreas incendiadas.
“O conhecimento tradicional já dizia isto há muito tempo. Na última década, as instituições incorporaram o fogo como instrumento de manejo. Agora, o monitoramento participativo das áreas indica que este é o melhor caminho a seguir para cuidar bem do Cerrado e da sua incrível sociobiodiversidade”, destaca a assessora técnica do ISPN, Lívia Moura.
Para ler o artigo completo em inglês, clique aqui.
Para entender ainda mais, leia o artigo publicado no jornal Correio Braziliense Usando o fogo para nos proteger dos incêndios, escrito pela professora do Departamento de Ecologia/UnB e integrante da Rede Biota Cerrado, Isabel B. Schmidt; e pela assessora técnica do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Livia Moura.
A tentativa de excluir o fogo de ambientes onde ele ocorre naturalmente leva à ocorrência de incêndios periódicos, que causam muitos danos aos ecossistemas e à produção de recursos culturalmente importantes. O Manejo Integrado do Fogo, incluindo o uso de queimas prescritas de baixa intensidade, ajuda a prevenir incêndios e a garantir a produção de frutas e outros recursos naturais usados no sustento de comunidades locais.
Fonte: Guia Região dos Lagos
