Búzios: Justiça Eleitoral cassa mandato de dois vereadores de Búzios
A Justiça Eleitoral de Búzios cassou os mandatos dos vereadores Raphael Braga, filho do ex-prefeito Mirinho Braga, e Gugu de Nair, também conhecido como Gelmires da Costa Gomes Filho. A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Danilo Marques Borges, que determinou a anulação dos votos de todos os candidatos do partido Democratas, atualmente chamado de União Brasil, que disputaram as eleições de 2020.
A cassação dos mandatos se deu por causa de fraude na cota de gênero. O Ministério Público Eleitoral argumentou que o Democratas registrou candidatas em sua chapa apenas para cumprir a legislação eleitoral, sem oferecer apoio efetivo para suas campanhas. As candidatas Tatiana Campanário, Cristina Silva Santos e Darlete Ferreiras tiveram votação inexpressiva, movimentação financeira pequena e ausência de atos de campanha.
O juiz eleitoral destacou que a obtenção de uma votação baixa não caracteriza fraude por si só, mas, em conjunto com outros elementos, pode indicar a prática de fraude eleitoral. No caso das candidatas impugnadas, verificou-se que não houve uma efetiva campanha eleitoral, além de uma movimentação financeira praticamente nula.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a doação de R$ 130,00 em materiais de campanha, feita pelas candidatas impugnadas, é apenas uma formalidade para encobrir a fraude na cota de gênero. Além disso, as candidatas Tatiana Campanário e Cristina Silva Santos receberam apenas esse valor do candidato a prefeito, enquanto as candidatas impugnadas receberam doações do Democratas no valor de R$ 7.500 cada uma, provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A cassação dos mandatos dos vereadores Raphael Braga e Gugu de Nair demonstra a importância de se garantir a participação efetiva das mulheres na política. A cota de gênero existe para combater a sub-representação feminina nos cargos políticos, e seu desrespeito compromete a legitimidade do processo eleitoral.
Essa decisão da Justiça Eleitoral de Búzios serve como exemplo para outros municípios, reforçando a necessidade de se garantir a transparência e a igualdade de oportunidades nas eleições. É fundamental que os partidos políticos sejam responsáveis na escolha e no apoio às candidaturas femininas, para que a representatividade das mulheres seja efetiva.
A importância da cota de gênero
A cota de gênero é uma medida adotada pela legislação eleitoral brasileira para garantir a participação das mulheres na política. Ela determina que cada partido ou coligação reserve pelo menos 30% das vagas para candidatas do sexo feminino. Essa medida busca combater as desigualdades de gênero e promover a igualdade de oportunidades na política.
No entanto, é necessário que essa reserva de vagas seja cumprida de forma efetiva, com o apoio real dos partidos políticos às candidatas femininas. A mera formalidade de registrar mulheres como candidatas, sem oferecer o suporte necessário para suas campanhas, configura uma violação da cota de gênero.
A cassação dos mandatos dos vereadores de Búzios demonstra que a Justiça Eleitoral está atenta a esse tipo de fraude e disposta a garantir a lisura do processo eleitoral. É fundamental que os partidos políticos ajam de forma correta e responsável, respeitando as cotas de gênero e promovendo a participação efetiva das mulheres na política.
A sociedade brasileira precisa de representantes políticos que reflitam a diversidade da população, e isso inclui uma maior presença de mulheres nos cargos políticos. A cassação dos mandatos em Búzios é mais um passo importante nesse sentido, mostrando que a igualdade de oportunidades na política é um princípio fundamental que deve ser respeitado por todos.
Consequências da cassação
A cassação dos mandatos dos vereadores Raphael Braga e Gugu de Nair implica na perda de seus cargos e na inelegibilidade pelo período de oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Além disso, significa também a anulação dos votos recebidos pelos candidatos do partido Democratas que disputaram as eleições de 2020 em Búzios.
Essa decisão da Justiça Eleitoral reflete o compromisso em combater a corrupção e garantir a legitimidade dos processos eleitorais. A fraude na cota de gênero compromete a igualdade de oportunidades na política e a representatividade das mulheres.
É importante que casos como esse sejam amplamente divulgados e debatidos, para que a sociedade esteja ciente dos mecanismos de combate à fraude eleitoral e da importância de se respeitar as cotas de gênero. Somente assim poderemos fortalecer a democracia e construir um país mais justo e igualitário.
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