São Pedro da Aldeia: Justiça determina fim da greve da educação em São Pedro da Aldeia
No dia 27 de fevereiro de 2024, o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro acatou o pedido da Prefeitura de São Pedro da Aldeia e concedeu uma liminar determinando o fim imediato da greve dos servidores da educação. O desembargador e presidente Ricardo Rodrigues Cardozo foi responsável pela decisão. A multa estabelecida em caso de descumprimento é de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) por dia.
O desembargador considerou que a negociação entre a administração pública e os servidores ainda estava em curso e que a prefeitura estava se empenhando para atender às reivindicações. Além disso, ele apontou que não havia sido apresentada a ata da assembleia geral que aprovou a greve e definiu as demandas da categoria. O desembargador também destacou a essencialidade das atividades dos servidores da educação.
Dessa forma, a liminar foi deferida atendendo ao pedido da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, interrompendo a greve que teve início em 19 de fevereiro. O SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) Lagos foi intimado a apresentar a notificação do ente público com antecedência mínima de 72 horas, bem como a aprovação da greve em assembleia geral com o quórum estatutariamente exigido, juntamente com a pauta de reivindicações e o estatuto do sindicato.
Em assembleia realizada na noite do dia 27 de fevereiro, após a decisão judicial, os servidores da educação avaliaram o movimento grevista e decidiram encerrar a greve, retornando às atividades na quinta-feira, dia 29 de fevereiro.
Organização da luta e retorno às atividades
A categoria ressaltou a importância de continuar unidos e denunciar os problemas na educação do município de São Pedro da Aldeia. O retorno às escolas é visto como uma oportunidade de fortalecer ainda mais o movimento. Além disso, foi indicada a realização de uma Assembleia na próxima semana, com a organização de um Ato pela cidade.
Para ler a liminar na íntegra, clique aqui.
Conclusão
A Justiça determinou o fim da greve dos servidores da educação em São Pedro da Aldeia, atendendo ao pedido da Prefeitura. A decisão levou em consideração que as negociações ainda estavam em curso e que a administração pública estava empenhada em atender às demandas dos servidores. O SEPE Lagos deverá apresentar documentos que comprovem a notificação prévia e a aprovação da greve em assembleia. Após a assembleia, os servidores decidiram encerrar a greve e retornar às atividades na próxima quinta-feira. É importante destacar a importância de continuar lutando e denunciando os problemas na educação, visando assim melhorias para toda a comunidade aldeense.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
