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Justiça determina ligação de energia para escola em Arraial do Cabo
Nesta quarta-feira (22), foi veiculada uma decisão judicial proveniente do Juízo da Comarca de Arraial do Cabo, que ordena à empresa Ampla Energia e Serviços S.A. (também conhecida como ENEL) a realização da conexão elétrica para a Escola Municipal Henrique Sérgio Melman, situada no Parque Público da Prainha, no município de Arraial do Cabo. A determinação foi emitida sob urgência, levando em consideração que a escola tem intenções de iniciar as atividades para atender os alunos ainda neste semestre.
A ação judicial foi promovida pela prefeitura de Arraial do Cabo, que ressaltou a imprescindibilidade do fornecimento de energia elétrica para o funcionamento da instituição de ensino. O juiz responsável pelo caso enfatizou que a tutela de urgência foi concedida devido à presença dos critérios estabelecidos no artigo 300 do Código de Processo Civil, que abrange tanto a probabilidade do direito quanto o risco de dano ou perigo ao resultado efetivo do processo.
Com base nas informações apresentadas, o juiz apontou que a documentação que acompanhou o pedido evidenciou a necessidade da ligação elétrica, considerando que uma possível demora na execução do serviço poderia gerar danos irreparáveis aos alunos da rede pública. A escola está prevista para atender moradores da comunidade, e sua inauguração está diretamente ligada à efetivação do serviço prestado pela ré nesta ação.
O magistrado já ordenou a intimação da empresa. Em caso de não cumprimento da decisão, a ENEL poderá enfrentar penalidades financeiras. Além disso, a companhia tem um prazo de 15 dias para apresentar suas considerações e defesa a respeito da determinação judicial.
Essa decisão judicial ressalta a relevância do fornecimento de serviços essenciais, especialmente em situações que afetam diretamente o direito à educação, um princípio considerado fundamental pela Constituição Federal. A energia elétrica é vital para garantir o funcionamento adequado das escolas, e a continuidade do fornecimento é crucial para o desenvolvimento educacional das crianças e adolescentes da região.
A Prefeitura de Arraial do Cabo já expressou sua satisfação com a decisão judicial, observando que a energia elétrica é uma condição sine qua non para que a escola inicie suas operações e para que os alunos possam ser adequadamente atendidos. A ação é vista como um passo importante para garantir que as crianças possam ter acesso à educação em um ambiente apropriado e bem estruturado.
Com a determinação do juiz, espera-se que a empresa cumpra a ordem e realize a ligação da energia em tempo hábil, permitindo que a escola esteja pronta para receber os alunos assim que as atividades escolares forem retomadas. A ligação elétrica é um aspecto fundamental para a operação de toda a infraestrutura da escola, incluindo iluminação, acesso a tecnologias e conforto para os estudantes e educadores.
O juiz também mencionou as implicações que a falta de energia elétrica pode ter no processo de aprendizagem, sublinhando a necessidade de garantir um ambiente educacional adequado. A educação é um pilar essencial para o desenvolvimento social e econômico, e iniciativas que buscam garantir o acesso a serviços básicos como eletricidade são vitais para promover a igualdade de oportunidades na formação das novas gerações.
Essa mobilização em busca do fornecimento de eletricidade demonstra o compromisso da administração pública com a educação e o bem-estar da comunidade. A escola Henrique Sérgio Melman, uma vez ativada, representará um importante recurso para os moradores locais, proporcionando acesso a serviços educacionais de qualidade e contribuindo para a construção de um futuro melhor para os jovens do município.
Enquanto isso, a expectativa é grande por parte da comunidade e da administração municipal a respeito do cumprimento da decisão judicial e do início das atividades na escola, que promete ser um espaço de aprendizado e crescimento para as crianças de Arraial do Cabo.
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