A Justiça determinou o bloqueio das contas do ex-presidente da SOMAR, autarquia de Maricá, Renato da Costa Machado, e de Reginaldo Machado dos Santos. O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) obteve a indisponibilidade cautelar de R$ 150 mil do deputado estadual Renato da Costa Machado e de R$ 486.474,51 de Reginaldo.
A medida foi tomada após uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ser recebida pela 2ª Vara Cível de Maricá. Os primos Renato e Reginaldo são réus na ação, acusados de causar danos ao erário e enriquecimento ilícito. A investigação teve início para apurar desvio de recursos do Município de Maricá.
Os fatos ocorreram em abril de 2021, quando Renato da Costa Machado era presidente da SOMAR. Segundo o GAECO/MPRJ, Renato liderou a aquisição de um imóvel pelo Município, por intermédio da SOMAR, por um valor acima do mercado. O imóvel pertencia a Reginaldo Machado dos Santos.
De acordo com os promotores de Justiça do GAECO/MPRJ, o Município pagou R$ 1.136.474,51 pelo imóvel, que havia sido avaliado em R$ 500 mil cerca de dois meses antes para fins tributários. A valorização do imóvel, sem justificativa, foi de aproximadamente 227%. O Município pagou R$ 636.474,51 a mais do que o valor de mercado, sendo esse valor correspondente a um “sobrepreço” estabelecido pelos envolvidos. As investigações também revelaram que Reginaldo efetuou um saque em espécie de R$ 150 mil logo após a desapropriação e que ao longo do ano houve a devolução de valores em espécie para Renato.
A assessoria de Renato Machado afirmou, em nota, que seu patrimônio é resultado de trabalho árduo desde a adolescência e que não há irregularidades no seu histórico bancário e fiscal. A nota também menciona que a denúncia criminal ainda aguarda análise da Justiça.
A prefeitura de Maricá declarou que valoriza a transparência e a aplicação eficaz dos recursos públicos, se colocando à disposição dos órgãos competentes para fornecer as informações necessárias sobre qualquer fato relacionado à gestão municipal.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
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