Juiz mantém indenização bilionária da Braskem a Maceió
A Justiça Federal de Maceió negou, nesta sexta-feira, 15, um pedido do governo de Alagoas para revisar a indenização a ser paga pela mineradora e petroquímica Braskem ao município de Maceió, como indenização pelos afundamentos de terra causados pela extração de sal-gema.
A atividade de extração de sal-gema realizada pela Braskem é a principal responsável pelos afundamentos de diversos bairros na capital alagoana. Os primeiros indícios de afundamento de terras surgiram há cerca de cinco anos e motivaram a evacuação de algumas áreas.
A decisão nega um pedido do governo de Alagoas para rever o valor acertado entre as partes de indenização, que foi tornado público em julho deste ano. No argumento do estado, o acordo não contemplou as pessoas afetadas pela mineração, além de não garantir o pagamento de auxílio para pescadores e marisqueiros e a indenização a outros municípios da região metropolitana da capital.
O juiz federal André Luís Maia Tobias Granja rejeitou o pedido de suspensão do acordo por motivos processuais, argumentando que a procuradoria estadual não tem legitimidade legal para tentar anular o acordo. Segundo o juiz, o interesse do estado de Alagoas em anular o acordo firmado pelo município de Maceió interfere nas competências legais e invade o federalismo constitucional.
Impacto da extração de sal-gema pela Braskem em Maceió
A extração de sal-gema realizada pela Braskem em Maceió durou décadas em minas localizadas abaixo de diversos bairros da capital alagoana.
O sal-gema é utilizado na fabricação de materiais como o PVC. No entanto, a retirada desse minério causou os afundamentos de terra que culminaram no colapso de algumas áreas e a evacuação de moradores.
O problema teve início há cerca de cinco anos, quando surgiram os primeiros indícios de afundamento de terras. As consequências se intensificaram ao longo do tempo e, no final de semana passado, parte de uma das minas colapsou sob a lagoa do Mundaú, que contorna a cidade de Maceió.
Revisão da indenização e inclusão de outros municípios
De acordo com o governo de Alagoas, o acordo entre a Braskem e o município de Maceió não contemplou todas as pessoas afetadas pela mineração e falhou em assegurar o pagamento de auxílio aos pescadores e marisqueiros.
Além disso, o governo estadual também alegou que a indenização deveria ser estendida a outros municípios da região metropolitana da capital.
No entanto, o juiz federal André Luís Maia Tobias Granja rejeitou o pedido de suspensão do acordo, afirmando que a procuradoria estadual não tem legitimidade legal para anulá-lo.
O juiz também destacou que o interesse do estado de Alagoas em anular o acordo firmado pelo município de Maceió invade o federalismo constitucional, uma vez que os municípios possuem autonomia na gestão de questões patrimoniais.
Considerações finais
A decisão da Justiça Federal de Maceió mantendo a indenização bilionária da Braskem ao município de Maceió representa uma vitória para os moradores afetados pelos afundamentos de terra causados pela mineração. O caso serve como alerta para empresas que desempenham atividades de alto impacto ambiental e social, demonstrando a importância de uma atuação responsável e de reparação dos danos causados às comunidades.
É fundamental que as empresas sejam responsabilizadas pelos prejuízos causados e que medidas sejam tomadas para garantir a segurança e o bem-estar das pessoas afetadas. A decisão também reforça a importância do federalismo constitucional, respeitando a autonomia dos municípios na gestão de questões patrimoniais.
O episódio dos afundamentos de terra em Maceió deve servir como aprendizado para o desenvolvimento de políticas e regulamentações mais rigorosas para atividades de mineração e exploração de recursos naturais, visando a proteção do meio ambiente e o bem-estar das comunidades impactadas.
É preciso garantir que as empresas sejam responsáveis pela recuperação dos danos ambientais e pela reparação dos danos sociais causados. Além disso, é fundamental que os governos atuem de forma eficaz na fiscalização e no controle dessas atividades, garantindo a proteção dos direitos das comunidades e a preservação do meio ambiente.
A indenização bilionária da Braskem a Maceió é um passo importante nesse sentido, porém, é necessário continuar acompanhando de perto o desenrolar desse caso e garantir que as medidas de reparação sejam efetivamente implementadas.
É fundamental que a sociedade e as autoridades estejam atentas a casos como esse, para que a justiça seja feita e que os danos causados sejam devidamente reparados, proporcionando um ambiente seguro, saudável e justo para todas as comunidades.
