Novo salário mínimo causa impactos em aposentadorias, seguro-desemprego e PIS
O recente reajuste de 6,97% no salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.420, não apenas afeta o piso salarial nacional, mas também outros benefícios vinculados a ele, como o seguro-desemprego, o abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, a maioria das aposentadorias, as tabelas de contribuições e os tetos de indenizações judiciais também passaram por alterações.
A partir de 2023, a política de valorização do salário mínimo voltou a ser aplicada. O novo valor, que inclui uma inflação acumulada nos últimos 12 meses de 3,85% e um crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto. Esse aumento representa um ganho real de salário de 5,77% em relação a maio do ano passado, quando o valor do mínimo era de R$ 1.320.
Os aposentados do INSS que recebem uma aposentadoria vinculada ao salário mínimo serão beneficiados com o reajuste de 6,97% em sua folha salarial a partir de janeiro. Já os segurados que ganham acima do valor mínimo terão o reajuste oficial divulgado posteriormente pelo INPC. Esse aumento também afeta a tabela de contribuição para a Previdência, aumentando a contribuição das donas de casa de baixa renda de R$ 66 para R$ 70,6, e a contribuição dos autônomos, de 11% do piso, que passará de R$ 145,20 para R$ 155,32.
O valor do seguro-desemprego também será alterado de acordo com o salário anterior do trabalhador. Agora, a parcela inicial será de R$ 1.412. Além disso, categorias profissionais que possuem pisos salariais vinculados ao salário mínimo também serão afetadas, como os empregados domésticos, engenheiros, veterinários, agrônomos e arquitetos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo INSS a idosos e pessoas carentes com deficiência, também deverá ser reajustado.
Além disso, o reajuste do salário mínimo aumenta o teto das indenizações pagas aos que ganham ações nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos, e nos Juizados Especiais Federais, onde são movidos processos contra a União, como o INSS, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos.
Essas mudanças no salário mínimo têm como objetivo valorizar o trabalho e garantir melhores condições financeiras para os trabalhadores brasileiros. No entanto, é importante que os empregadores fiquem atentos a essas alterações para garantir o cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias.
