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Municípios da Região dos Lagos Unem Esforços para Proteger a Lagoa de Araruama
Nesta última quinta-feira, dia 3, representantes das cidades de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama se encontraram na sede do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal de Iguaba Grande para discutir a implementação de ações de fiscalização durante o período de defeso da Lagoa de Araruama, com o intuito de resguardar os crustáceos da região.
Os quatro municípios firmaram um termo de cooperação mútua, o que possibilitará a realização de operações integradas, tanto por via terrestre quanto aquática. Durante uma eleição, foram escolhidos três coordenadores para liderar as iniciativas: um coordenador geral e um operacional, ambos de Iguaba Grande, além de um responsável pela comunicação de dados que será representado por Cabo Frio. Esse acordo tem como objetivo fortalecer a vigilância ambiental e assegurar uma proteção mais eficaz dos recursos naturais presentes na região.
O período de defeso dos crustáceos na Lagoa de Araruama teve início na terça-feira, dia 1º, e se estenderá até o dia 30 de junho. Durante esse intervalo, a captura de camarões na lagoa está completamente proibida, como uma medida necessária para garantir a reprodução e preservação das espécies. O não cumprimento dessa legislação configura um crime ambiental, conforme definido pela Lei nº 9.605 de 1998, com possíveis consequências como a apreensão de equipamentos de pesca e a detenção do infrator, que poderá ser encaminhado para a delegacia. A fiscalização será conduzida pelas secretarias de Meio Ambiente, além das guardas marítimas e ambientais dos municípios que cercam a lagoa, juntamente com os agentes da Unidade de Polícia Ambiental (Upam).
A partir do ano de 2023, o defeso dos crustáceos ocorre de forma independente do período de defeso dos peixes, que antes era realizado de 1º de agosto a 31 de outubro. Essa alteração foi estabelecida pela Portaria nº 1.217, datada de 19 de agosto de 2022, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, após um período de nove anos em que a comunidade pesqueira solicitou essa modificação. A divisão dos períodos de defeso tem o objetivo de proteger a fase reprodutiva dos camarões, permitindo que a pesca artesanal seja exercida na lagoa quando os crustáceos atingirem um tamanho adequado, com a finalidade de promover a sustentabilidade dos estoques e garantir uma fonte de renda para os pescadores locais.
As denúncias relacionadas à pesca irregular poderão ser feitas através dos canais oficiais da Secretaria de Meio Ambiente, que disponibiliza o telefone (22) 3199-1313, além do e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br. As denúncias também podem ser realizadas presencialmente na Rua José Bonifácio, 28, 2º andar, no centro da cidade, ou na sede da Guarda Marítima e Ambiental, localizada no Terminal de Transatlânticos.
Essas medidas visam não apenas a proteção dos crustáceos, mas também a preservação do ecossistema aquático da Lagoa de Araruama, uma importante fonte de biodiversidade e recurso econômico para a comunidade local. A iniciativa reflete um compromisso coletivo dos municípios em zelar pela saúde ambiental e promover práticas sustentáveis que beneficiem tanto o meio ambiente quanto a população que depende da pesca e das atividades associadas para sua subsistência.
Com a colaboração entre as prefeituras e a comunidade, espera-se intensificar a fiscalização e aumentar a consciência sobre a importância da preservação dos recursos naturais. O envolvimento da população é crucial para garantir que os peixes e crustáceos continuem a prosperar nas águas da lagoa, contribuindo para a riqueza cultural e econômica da região ao longo dos anos.
O fortalecimento da fiscalização ambiental, por meio do empenho conjunto dos municípios, representa um grande passo rumo à proteção e sustentabilidade dos recursos hídricos. Dessa forma, ações como essas são essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam a convivência harmoniosa entre o homem e a natureza, promovendo não apenas a conservação ambiental, mas também a qualidade de vida das comunidades que residem ao redor da Lagoa de Araruama.
Para mais informações e atualizações, recomenda-se que a população se mantenha atenta às comunicações oficiais emitidas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização e conservação do meio ambiente na região, bem como participe ativamente das ações de preservação e denúncia contra práticas ilegais que prejudicam a biodiversidade local.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
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