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Operação em Arraial do Cabo combate prática ilegal de guias turísticos
Na tarde desta quarta-feira, dia 22, a Secretaria de Turismo de Arraial do Cabo, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, desencadeou uma ação para reprimir a atuação irregular de guias turísticos na região. Durante a operação, foram identificados dois indivíduos praticando atividades de forma irregular, sem a devida autorização.
Um dos suspeitos foi imediatamente levado à Delegacia de Polícia Civil, onde o caso foi formalmente registrado. O outro, por sua vez, conseguiu se desvincular do grupo que acompanhava antes da chegada das autoridades. Esse segundo indivíduo, além de exercer ilegalmente a profissão, é ainda suspeito de falsidade ideológica, uma vez que se apresentou no Pórtico da cidade usando o nome e registro de um guia profissional diferente.
O Departamento de Turismo garantiu assistência para todos os turistas que se encontravam no ônibus de excursão durante a operação, incluindo apoio logístico para o retorno seguro ao destino original. É importante ressaltar que o veículo utilizado para o transporte estava devidamente regularizado para a execução de atividades turísticas.
A prática de guiar turistas é regulamentada pela Lei Federal nº 8.623, bem como pela Portaria nº 37/2021 do Ministério do Turismo. Para que um profissional possa atuar nesta função, é imprescindível que ele esteja corretamente cadastrado junto ao Ministério do Turismo, conforme estipulado pela legislação vigente.
A atuação ilegal na profissão é considerada uma contravenção penal que pode levar o infrator a enfrentarem penalidades que vão de 15 dias a 3 meses de detenção, além do pagamento de multas que podem ser aplicadas conforme a gravidade da infração.
Fonte: Guia Região dos Lagos
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