Saquarema: Homem é preso em flagrante por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis
Um homem foi autuado nesta quarta-feira (22) por exercer ilegalmente a profissão de corretor de imóveis, sendo também preso pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica. A ação ocorreu no bairro Itaúna, em Saquarema.
A prisão em flagrante foi resultado de uma operação conjunta entre o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ), a Fiscalização de Urbanismo de Saquarema e a 124ª DP, com o objetivo de desarticular contraventores que comercializam lotes irregulares no município.
De acordo com as autoridades, o acusado não possui registro no Creci-RJ, o que caracteriza o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, conforme previsto no artigo 47 da Lei 3.688/41 e no artigo 3º da Lei 6.530/78. Além disso, ele também responderá pelos crimes de estelionato, de acordo com o parágrafo 2° do artigo 171 do Código Penal, e falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do mesmo código.
O homem foi encaminhado para a 124ª Delegacia de Saquarema, onde foi feito o registro da ocorrência e a prisão. As autoridades alertam a população sobre a importância de sempre verificar a regularidade dos profissionais imobiliários antes de realizar qualquer negociação, a fim de evitar golpes e prejuízos.
Imagem – Ilustração
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Saquarema intensifica o combate à comercialização de lotes irregulares no município
A cidade de Saquarema está intensificando as ações de combate à comercialização de lotes irregulares no município. A operação conjunta entre o Creci-RJ, a Fiscalização de Urbanismo e a polícia tem como objetivo desarticular contraventores que se aproveitam da falta de regularização dos terrenos para aplicar golpes e enganar a população.
A venda de lotes irregulares tem sido uma prática frequente em Saquarema, principalmente em áreas mais afastadas e menos fiscalizadas. Muitas vezes, os compradores adquirem os terrenos atraídos por preços baixos e facilidades de pagamento, mas acabam descobrindo que não possuem a documentação necessária para a construção ou transferência do imóvel.
Essa situação acaba gerando grandes prejuízos financeiros e emocionais para as vítimas, que investem suas economias na compra de um terreno que acaba se tornando inviável para qualquer tipo de construção ou negociação posterior. Por isso, é fundamental que a população fique atenta e verifique a regularidade dos imóveis e dos profissionais envolvidos nas negociações.
O papel do Creci-RJ nesse processo é de extrema importância, pois cabe ao conselho fiscalizar e regular a atuação dos corretores de imóveis. A falta de registro no Creci-RJ é um indício de exercício ilegal da profissão, o que pode acarretar em penalidades previstas por lei. Além disso, é essencial que os compradores solicitem os documentos necessários e façam uma pesquisa prévia para evitar problemas futuros.
Imagem – Lotes irregulares em Saquarema
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Falsidade ideológica e estelionato: crimes frequentes no mercado imobiliário
A prisão do homem acusado de exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis em Saquarema também envolveu os crimes de falsidade ideológica e estelionato. Esses dois tipos de crimes são frequentes no mercado imobiliário, principalmente quando existem lotes irregulares à venda.
A falsidade ideológica ocorre quando alguém utiliza documentos falsos ou informações falsas para enganar terceiros. No caso dos lotes irregulares, é comum que os vendedores apresentem documentos fraudulentos, como certidões de propriedade adulteradas, para convencer os compradores da legalidade do terreno. Esse tipo de conduta é considerado crime e pode resultar em prisão.
Já o estelionato é caracterizado pela obtenção de vantagem ilícita por meio de fraude ou ardil. No mercado imobiliário, isso pode ocorrer quando os vendedores prometem facilidades que não podem ser cumpridas, como a regularização de terrenos irregulares ou a realização de obras que nunca serão concluídas. Os compradores acabam sendo enganados e sofrendo prejuízos financeiros significativos.
Por isso, é importante que os consumidores estejam atentos e tomem precauções antes de fechar qualquer negócio imobiliário. Verificar a regularidade do terreno, solicitar os documentos necessários, como certidão de propriedade e de ônus reais, e pesquisar sobre a idoneidade dos vendedores são medidas essenciais para evitar cair em golpes.
Imagem – Cuidados na compra de imóveis
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Conscientização para evitar golpes no mercado imobiliário
Diante dos frequentes casos de golpes no mercado imobiliário, é fundamental que a população esteja consciente dos riscos e tome medidas de precaução ao realizar qualquer transação imobiliária. Além das práticas ilegais de corretores de imóveis, também é preciso ficar atento a outras situações suspeitas que possam indicar fraudes.
Uma dica importante é sempre solicitar a ajuda de um profissional de confiança, como um advogado ou um corretor de imóveis devidamente registrado no Creci-RJ. Esses profissionais têm o conhecimento necessário para analisar a documentação, verificar a regularidade dos terrenos e orientar sobre os cuidados a serem tomados.
Além disso, é essencial conhecer bem a região em que se pretende comprar um imóvel. Pesquisar sobre a infraestrutura do local, a existência de serviços públicos, as condições de acesso e outros aspectos relevantes pode evitar surpresas desagradáveis no futuro.
A conscientização da população é fundamental para combater esse tipo de crime e garantir a segurança de todos os envolvidos nas transações imobiliárias. É importante lembrar que o cuidado na hora de comprar um imóvel pode evitar grandes prejuízos financeiros e até mesmo problemas jurídicos.
Imagem – Conscientização no mercado imobiliário
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Ações de fiscalização e combate ao exercício ilegal da profissão
O combate ao exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis é uma das principais preocupações do Creci-RJ. O conselho realiza ações de fiscalização constantes para identificar e punir aqueles que atuam de forma irregular no mercado imobiliário.
Além disso, o Creci-RJ também promove campanhas de conscientização para alertar a população sobre a importância de contratar profissionais regularizados e verificar a sua situação junto ao conselho. A falta de registro no Creci-RJ é um indício de que o corretor não possui formação adequada nem está autorizado a realizar negociações imobiliárias.
As denúncias de exercício ilegal da profissão podem ser feitas diretamente ao Creci-RJ, que irá apurar os fatos e adotar as medidas cabíveis. A participação da população é fundamental para combater esse tipo de prática e garantir a idoneidade do mercado imobiliário.
Imagem – Fiscalização do Creci-RJ
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Saquarema: prevenção é a melhor forma de evitar golpes imobiliários
Em Saquarema, a prevenção é a melhor forma de evitar golpes imobiliários e prejuízos financeiros. Antes de comprar um imóvel ou terreno, é fundamental verificar a regularidade da propriedade e dos profissionais envolvidos na negociação.
Ficar atento aos indícios de irregularidade, como preços muito baixos, facilidades excessivas de pagamento e documentos duvidosos, pode ajudar a identificar possíveis golpes. Além disso, sempre que possível, consulte um profissional de confiança para realizar uma análise minuciosa da documentação e das condições da propriedade.
A população deve estar ciente de que a compra de um imóvel é um investimento financeiro significativo e, portanto, exige cuidados especiais. Evitar a pressa e fazer uma pesquisa de mercado detalhada também são medidas importantes na hora de fechar um negócio imobiliário.
Por fim, é fundamental que as autoridades continuem atuando de forma firme e conjunta para desarticular essas organizações criminosas que se aproveitam da falta de fiscalização e da busca por preços mais baixos para aplicar golpes na população. A conscientização e a participação de todos são essenciais para garantir a segurança e a tranquilidade nos negócios imobiliários em Saquarema.
Imagem – Prevenção contra golpes imobiliários
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Fonte: Guia Região dos Lagos
