Justiça de São Paulo Decide a Favor de Gretchen em Caso de Deepfake em Rede Social
No início de junho, a Justiça de São Paulo proferiu uma decisão a favor da cantora Gretchen em um processo relativo à divulgação de um vídeo falso por meio de inteligência artificial. O conteúdo, compartilhado em uma rede social, deverá permanecer fora do ar, e os dados do usuário que fez a publicação deverão ser revelados. Essa determinação judicial ainda permite que a plataforma recorra.
Entenda o Caso Envolvendo um Vídeo Falso
O vídeo em questão é um deepfake que utiliza a imagem de Gretchen para divulgar um fictício show no “Cabaré da Cinderela”, onde, supostamente, ocorreriam atividades sexuais. A gravação, que começou a circular em 2024, faz uma referência ao período em que a cantora participou de uma campanha para a Prefeitura de Itamaracá, em Pernambuco, ao redor dos anos 2010.
Diante da situação, a equipe de assessoria de Gretchen acionou a Justiça em abril, argumentando que o uso de sua imagem foi feito de forma indevida. A decisão foi oficialmente publicada em 3 de junho de 2025.
Marco Civil da Internet e o Desdobramento Jurídico
Durante o processo legal, a defesa da rede social citou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas só são responsáveis por conteúdos de terceiros caso ignorem uma ordem judicial para removê-los. Esse artigo está atualmente sob debate no Supremo Tribunal Federal (STF), onde já se formou maioria para permitir que plataformas sejam responsabilizadas por conteúdos ilegais, mesmo sem uma ordem judicial prévia.
No caso de Gretchen, a juíza Camila Rodrigues Borges de Azevedo, da 19ª Vara Cível, já havia exigido que a rede social retirasse o vídeo do ar, o que foi cumprido, isentando a plataforma de punições baseadas no artigo 19. Contudo, a Justiça determinou que a rede deve fornecer o endereço de IP do usuário responsável pela postagem, elemento crucial para a identificação e localização do autor.
Impacto e Repercussões da Decisão Judiciária
A decisão ganha relevância no atual panorama de discussões sobre a responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo circulante. A necessidade de precauções adicionais e de um maior controle sobre a propagação de deepfakes são pontos levantados por especialistas, que reconhecem avanços, mas apontam para a necessidade de maior delimitação nas diretrizes.
Além da remoção do conteúdo, a obrigação imposta à rede social de revelar a identidade do responsável pela publicação pode estabelecer um precedente importante no combate ao uso indevido de imagens e à desinformação online.
Em contato com a rede social para comentar a decisão, a equipe de reportagem ainda aguarda um posicionamento oficial.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2025/06/14/gretchen-consegue-na-justica-que-x-exclua-video-falso-feito-com-ia-rede-tera-que-revelar-quem-divulgou.ghtml)
