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Fórum em São Pedro da Aldeia Aborda Saúde Mental, Direitos Humanos e Justiça
Encontro também visa promover cuidados em saúde mental na liberdade
A administração municipal de São Pedro da Aldeia participou ativamente do Fórum Intersetorial e Interfederativo de Saúde Mental, Direitos Humanos e Justiça, promovido pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde. O evento foi realizado na última terça-feira, 12 de novembro, e contou com a presença dos coordenadores da Rede de Atenção Psicossocial do município.
O principal objetivo deste encontro foi discutir as melhores práticas para o cuidado em saúde mental em liberdade, alinhadas à Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Rosemary Calazans Cypriano, assessora especial de Gestão da Saúde Mental em São Pedro da Aldeia e articuladora do Grupo Condutor RAPS/BL, teve a honra de compor a mesa de discussões.
Em sua fala, Rosemary destacou a relevância da participação do município no evento. “Este Fórum teve a aprovação unânime de todos os secretários municipais de Saúde do estado e será uma parte integrante da agenda anual da Superintendência da Atenção Psicossocial. A ideia surgiu após um caso clínico envolvendo a internação de um usuário do CAPS em São Pedro da Aldeia, o que nos levou a desenvolver essa aproximação com base na Resolução 487. Esse episódio foi o ponto de partida para a criação de um espaço, no estado do Rio de Janeiro, para discutir temas relacionados à Saúde Mental, Direitos Humanos e Justiça. Foi uma grande satisfação participar de uma iniciativa que teve origem no trabalho realizado em nosso município”, comentou a assessora.
Durante o evento, as discussões se centraram na Política Nacional de Saúde Mental, na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e nas diretrizes da Resolução 487 do CNJ, além de abordarem as recomendações da ONU e a real necessidade dos profissionais que atuam na RAPS. Também foram apresentadas as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), assim como as estratégias de desinstitucionalização no marco da Política Antimanicomial. O evento ainda se dedicou a compartilhar boas práticas da atenção psicossocial em articulação com o sistema de justiça e com o sistema prisional.
Estiveram presentes no Fórum outros importantes gestores da saúde mental, como Renata Nogueira Antum Gomes, coordenadora do Serviço de Residência Terapêutica, Sheila Cristina de Oliveira Gomes, coordenadora do CAPSI, e Alessandro Barbosa, coordenador do Ambulatório de Saúde Mental. A participação diversificada dos profissionais enriqueceu as discussões e possibilitou a troca de experiências valiosas.
O evento também foi uma oportunidade para traçar novas estratégias que poderão ser implementadas nos dispositivos de saúde mental do estado. A importância da intersetorialidade foi enfatizada, destacando que o cuidado em saúde mental deve ser um esforço conjunto entre diversas áreas, incluindo saúde, justiça e assistência social.
Os participantes concordaram que o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial é essencial para garantir que as pessoas em sofrimento psíquico tenham acesso a tratamentos adequados e respeitosos, que busquem a promoção da dignidade humana e dos direitos fundamentais. A luta pela desinstitucionalização e pelo fortalecimento das práticas em liberdade foi um dos pontos altos do Fórum, revelando o compromisso dos envolvidos em promover mudanças significativas nas políticas públicas de saúde mental.
O encontro culminou na formatação de um plano de ações que inclui a capacitação contínua dos profissionais e a promoção de um ambiente que favoreça a reintegração social das pessoas atendidas. Com uma base sólida de troca de saberes e experiências, o Fórum se mostra como um passo importante na construção de um sistema de saúde mental mais abrangente e inclusivo no Rio de Janeiro.
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