A partir de agora, os concursos públicos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terão uma cota de 30% das vagas destinadas a candidatos indígenas. Essa determinação está presente no Decreto nº 11.839/2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 22 de dezembro de 2023. A medida busca promover a inclusão e a representatividade dos povos indígenas nos quadros funcionais do órgão.
Para regulamentar a decisão, será editada uma portaria conjunta entre a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Essa portaria estabelecerá critérios para a seleção dos candidatos indígenas e a verificação da autodeclaração, além de pontuação diferenciada para aqueles que possuam experiência em indigenismo.
A cota de 30% para indígenas valerá para o Concurso Público Nacional Unificado, que será realizado em 2024 e contará com 502 vagas destinadas à Funai. Esse concurso é uma iniciativa do MGI para centralizar os certames autorizados para o recrutamento e seleção de servidores públicos federais.
Além da cota para candidatos indígenas, o novo Decreto também estabeleceu pontuação diferenciada para pessoas com experiência em indigenismo nos próximos concursos da Funai. Essa medida visa valorizar o conhecimento e a vivência dos candidatos na área indígena, contribuindo para um serviço público mais eficiente e sensível às questões dos povos indígenas.
A reserva de vagas para indígenas nos concursos públicos da Funai está alinhada com a Lei nº 14.727/2023, publicada em 14 de novembro. Essa lei prevê a reserva de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos da Funai para candidatos indígenas. O governo optou pelo teto de 30% como forma de fortalecer a participação dos indígenas no quadro funcional da instituição.
A Funai é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, vinculado ao Ministério dos Povos Indígenas. Sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil. Entre suas atribuições estão a demarcação e regularização fundiária das terras indígenas, o monitoramento e fiscalização dessas terras, a promoção do desenvolvimento sustentável das populações indígenas e a articulação interinstitucional para garantir o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania dos povos indígenas.
A decisão de destinar 30% das vagas dos concursos públicos da Funai a candidatos indígenas é uma medida importante para promover a inclusão e a representatividade desses povos nos órgãos públicos. Além de proporcionar oportunidades de emprego para os indígenas, essa medida contribui para ampliar a diversidade e a visão de mundo no serviço público, garantindo uma administração mais democrática e inclusiva.
O Concurso Público Nacional Unificado, do qual a Funai fará parte, é uma iniciativa que visa centralizar os certames autorizados para o recrutamento e seleção de servidores públicos federais, facilitando o acesso da população às vagas públicas. Com mais de 500 vagas destinadas à Funai e outras 30 para o MPI, esse concurso oferecerá um total de 6.640 vagas, abrangendo os diversos órgãos participantes.
A participação dos indígenas nos concursos públicos da Funai é uma conquista importante, pois permite que esses povos tenham representatividade no órgão responsável pela proteção e promoção de seus direitos. Essa medida contribui para a valorização da cultura e dos conhecimentos indígenas, além de fortalecer a atuação da Funai na defesa dos povos indígenas e no desenvolvimento sustentável de suas terras.
Com a implementação da cota de 30% para candidatos indígenas nos concursos públicos da Funai, espera-se que haja um aumento significativo da participação dos indígenas no serviço público, promovendo a inclusão social e a valorização da diversidade étnica e cultural do Brasil. Essa medida representa um avanço na busca por uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham oportunidades iguais de acesso aos cargos públicos.
