Descarte Ilegal de Entulho é Interceptado em Área de Preservação de Cabo Frio
Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Clima de Cabo Frio, na Região dos Lagos, flagraram, no último sábado (12), um caminhão realizando o descarte irregular de entulhos de construção civil em uma área de preservação permanente no Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado, localizado em Tamoios. A operação, que contou com o apoio da Guarda Civil Municipal, por meio da Guarda Marítima e Ambiental e do Grupamento de Tamoios, resultou na interceptação do veículo no exato momento do descarte ilegal.
Origem do Material e Ação da Fiscalização
De acordo com os fiscais, os restos de obra despejados na área protegida provinham de uma obra particular que adquiriu pisos em uma loja local. Suspeita-se que a mesma loja tenha indicado ou intermediado o serviço do caminhão para realizar o transporte dos resíduos. O motorista do veículo, contratado para dar a destinação correta ao material, optou por descartar o entulho em um local ambientalmente sensível, em vez de seguir os procedimentos legais exigidos.
Consequências Legais e Multa Aplicada
A loja responsável pela intermediação do transporte foi multada em R$ 30 mil. Além disso, o representante legal do estabelecimento terá a obrigação de remover inteiramente os entulhos despejados e apresentar a documentação que comprove a contratação de serviço regular para o descarte de resíduos. A empresa também foi notificada para apresentar toda a documentação necessária para seu funcionamento, incluindo alvará e licença ambiental.
Implicações Criminais e Impacto Ambiental
O caso será encaminhado à delegacia, e os envolvidos poderão enfrentar acusações de crime ambiental, o que pode resultar em penalizações criminais. A Secretaria de Meio Ambiente reforça que a prática de descarte irregular de resíduos em áreas de preservação é considerada grave e inadmissível, agravada pelo fato de ocorrer em uma área que abriga espécies nativas e desempenha um papel vital na preservação dos ecossistemas locais.
Apoio da Comunidade na Preservação Ambiental
A Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio apela à comunidade para que colabore com a proteção ambiental, denunciando atividades ilícitas desse tipo pelos canais oficiais. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (22) 3199-1313 ou pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br.
A ação das autoridades em Cabo Frio destaca a importância da fiscalização e da conscientização ambiental para a proteção de áreas de preservação permanentes na Região dos Lagos. A operação serve como um alerta para empresas e indivíduos sobre as consequências legais e ambientais de práticas irresponsáveis e ilegais.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
