Cabo Frio Debate Regulamentação de Ferros-Velhos em Audiência na Câmara Municipal
Na última quarta-feira (5), a Prefeitura de Cabo Frio participou de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal, focada na regulamentação e fiscalização dos ferros-velhos e comércio de materiais recicláveis no município. O evento ocorreu no Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos e foi aberto à participação da comunidade local.
Discussão do Projeto de Lei
Durante a sessão, foram discutidos aspectos do Projeto de Lei nº 0306/2025, de autoria do vereador Alfredo Gonçalves. O projeto propõe estabelecer critérios e procedimentos para o funcionamento dos ferros-velhos e está atualmente em tramitação. Antes de seguir para votação no plenário, o projeto passará por análise das comissões temáticas da Câmara.
Participação Ampla e Diversificada
A audiência contou com a presença de representantes dos ferros-velhos, membros da sociedade civil, além de autoridades municipais e estaduais. O encontro teve como objetivo colher contribuições para a formulação de diretrizes que orientem as atividades do setor de reciclagem e comercialização de sucatas em Cabo Frio.
Representação do Executivo Municipal
O Executivo Municipal foi bem representado no evento. Entre os presentes estavam o secretário de Governo, Victor Escapini; o secretário de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho; o secretário de Mobilidade Urbana, Josias da Swell; o secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira; e o secretário de Serviços Públicos, Jefferson Vidal. Esses gestores discutiram a importância das ações de fiscalização contínua no setor.
Próximos Passos e Implementação
Após a aprovação e eventual sanção do projeto, as diretrizes estabelecidas devem ser implementadas para garantir o cumprimento das normas por parte dos estabelecimentos envolvidos. A Prefeitura assegurou que as atividades de fiscalização seguirão sendo realizadas para garantir a conformidade com a nova legislação.
A iniciativa visa não apenas regularizar os serviços oferecidos por esses comércios, mas também assegurar a sustentabilidade e a ordem pública, contribuindo para a melhoria do ambiente urbano e da qualidade de vida em Cabo Frio e em outras cidades da Região dos Lagos.
A regulamentação dos ferros-velhos é um passo importante para a organização do setor, garantindo que ele opere dentro dos padrões de segurança, higiene e respeito ao meio ambiente. Essa ação é essencial em uma região onde o turismo, como em Búzios e Arraial do Cabo, depende fortemente da preservação ambiental e da ordenação dos espaços urbanos.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
