Serviço era prestado de forma terceirizada para o município. Empresa responsável informou que está com bens bloqueados e que não tem dinheiro para fazer os pagamentos no momento. Ex-orientadores de trânsito de Maricá cobram pagamentos após fim de contrato com a Prefeitura.
Cerca de 20 ex-orientadores de trânsito de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, se reuniram na quarta-feira (30) em frente à empresa Golden Rio e da Secretaria de Trânsito da cidade para cobrar o pagamento de seus direitos.
O contrato da empresa com o município foi encerrado no dia 10 de outubro e os funcionários assinaram a rescisão com o grupo Golden no dia 13 de novembro, mas, até está quinta-feira, os ex-agentes de trânsito não tinham recebido o aviso prévio, nem os benefícios da rescisão.
De acordo com a Prefeitura, os repasses pela prestação do serviço foram feitos corretamente para a empresa responsável, que atua no município desde 2017 quando venceu a licitação pelo período de um ano, podendo ser prorrogado por até 60 meses, o que foi feito.
Em nota, a Golden Rio informou não há prazo para fazer o pagamento dos agentes, já que desde novembro de 2021 sofre bloqueios na conta corrente devido a um processo trabalhista envolvendo uma empresa, que declarou falência, cujo o sócio da Golden tinha parentesco com os sócios da empresa.
O serviço de orientação de trânsito vem sendo prestado no município através de agentes da Guarda Municipal e da Secretaria de Trânsito. Um processo licitatório está em fase de conclusão para que a empresa vencedora, o Instituto de Desenvolvimento para Educação, Saúde e Integração Social (Idesi), possa assumir e contratar novos servidores.
Veja a nota da empresa na íntegra:
“A nossa empresa foi incluída, sem citação prévia e chance de defesa, na fase de execução de um processo trabalhista de outra empresa chamada Serval. Esta empresa Serval, que já faliu, tinha como sócios dois parentes (um tio e uma prima) de um dos sócios da Golden, com quem sequer este sócio mantém contato – por motivos particulares -, e foi esse o vínculo apontado pelo Juiz Fernando Reis de Abreu da Coordenadoria de Apoio à Execução (CAEX) do TRT/RJ.
Desde agosto de 2021, a empresa vem sofrendo penhoras (bloqueios) na conta corrente e em crédito na mão de terceiros, no caso o Município de Maricá, e, para honrar seus diversos compromissos, acima de tudo com os funcionários, a empresa realizou vários empréstimos bancários.
Porém, com a demora no julgamento do nosso recurso e a não continuidade na prestação dos serviços de orientador de trânsito, a empresa ficou sem verba para pagamento das rescisões trabalhistas; aliás, a empresa possui tal verba, mas está bloqueada junto à Justiça do Trabalho. Com o julgamento favorável do nosso recurso, que está na segunda instância do TRT/RJ desde abril deste ano, a verba pode ser liberada e repassada aos funcionários”.
