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A prefeitura de Arraial do Cabo intensifica monitoramento de calçadas e vias públicas
Em uma operação realizada em parceria entre as secretarias de Serviços Públicos e Posturas, a administração municipal de Arraial do Cabo notificou tanto cidadãos quanto comerciantes sobre a importância de manter calçadas e ruas desobstruídas. O acúmulo de materiais de construção, eletrodomésticos quebrados, resíduos de móveis e restos de galhos de árvores em áreas públicas pode resultar em penalidades financeiras.
Na última sexta-feira (17), as equipes de fiscalização percorreram diversos bairros do segundo distrito, iniciando essa ação de conscientização. Durante essa operação, cada cidadão que tinha os materiais inadequadamente dispostos em calçadas ou vias públicas foi devidamente identificado e advertido sobre a necessidade de remover os itens.
Com relação aos que não atenderem à solicitação de remoção, haverá a imposição de multas e a apreensão dos materiais inapropriados. A recuperação dos itens apreendidos somente será viável após o pagamento da penalidade. Para pessoas físicas, a aplicação da multa será registrada sob o CPF, enquanto para comércios, ela será aplicada com base no CNPJ. Importante ressaltar que em caso de reincidência, o valor da multa será duplicado.
A prefeitura já planejou a extensão dessa iniciativa para todas as áreas do município de Arraial do Cabo, conforme estabelecido pela Lei nº 1.450, datada de 29 de dezembro de 2005, que representa o novo Código de Posturas da cidade. Essa medida é parte de um esforço para garantir que as vias públicas e as calçadas sejam mantidas em condições apropriadas para a circulação de pedestres e o tráfego de veículos.
Os cidadãos que desejarem fazer denúncias sobre situações de desobstrução podem entrar em contato pelo número (22) 99705-5026. A confidencialidade do denunciante será assegurada, incentivando a população a se envolver ativamente na preservação da limpeza e da ordem urbana.
Medidas e regulamentações para a manutenção das vias públicas
A ação do governo municipal visa não apenas a limpeza das ruas, mas também a promoção de uma cultura de respeito ao espaço público, onde todos devem agir de forma responsável em relação ao descarte de materiais e resíduos. A prefeitura acredita que a colaboração entre os cidadãos e a administração pública é fundamental para a criação de um ambiente urbano mais agradável e seguro.
A notificação de cidadãos que depositam entulhos e outros materiais em calçadas e vias sinaliza uma mudança na postura da administração, que se compromete a fazer valer as leis e regulamentações em vigor. Este esforço não é apenas punitivo, mas também educativo, uma vez que busca conscientizar a população sobre a importância da preservação do espaço público.
Além disso, a medida mostra a atuação proativa das autoridades em relação às questões de saúde pública, segurança e estética urbana. Bairros limpos podem contribuir para a valorização do município e oferecer melhor qualidade de vida aos moradores. A ação é vista como uma oportunidade para integrar a população em iniciativas de cuidado e respeito ao espaço urbano, resultando em um ambiente mais harmonioso para todos.
As equipes de fiscalização, que circulam pelas áreas afetadas, têm como objetivo não apenas multar, mas também informar e orientar sobre as melhores práticas relacionadas ao descarte de resíduos e ao armazenamento de materiais. Essa abordagem é importante para evitar atritos e promover um diálogo construtivo entre a administração municipal e os cidadãos.
Com essa campanha de notificação e fiscalização, a Prefeitura de Arraial do Cabo espera não apenas resolver os problemas atuais, mas também prevenir futuras infrações, garantindo que todos entendam a importância de manter as vias e calçadas limpas e desobstruídas.
A implementação dessa legislação se alinha com práticas de cidades mais sustentáveis e organizadas, onde o compromisso coletivo em manter o espaço público limpo reflete diretamente na qualidade de vida de seus habitantes. Portanto, a participação ativa de todos é fundamental para o sucesso dessa iniciativa, já que a responsabilidade por um ambiente urbano melhor é compartilhada entre o poder público e a comunidade em geral.
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