AliExpress passa a fazer parte do programa Remessa Conforme da Receita Federal do Brasil
O AliExpress, serviço de varejo virtual da China, foi integrado ao programa Remessa Conforme da Receita Federal do Brasil (RFB). Esse programa tem como objetivo simplificar e agilizar o desembaraço alfandegário de produtos adquiridos no comércio internacional. Com isso, compras no AliExpress no valor de até US$ 50 dólares (cerca de R$ 250,34) são tributadas apenas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem uma alíquota de 17%. Já compras acima desse valor estão sujeitas ao ICMS e à taxa de importação, que tem uma alíquota de 60%.
Para conferir o valor dos impostos em possíveis compras no site do AliExpress, é necessário seguir alguns passos. Em primeiro lugar, é preciso abrir o aplicativo ou o site do AliExpress. Em seguida, adicione um produto ao carrinho de compras ou clique em “Compre Agora”. Na página de “Confirmação do pedido”, role a página até encontrar o “Resumo” do pedido, onde a descrição do preço final será exibida.
O programa Remessa Conforme da Receita Federal permite que as empresas certificadas obtenham benefícios tributários e alfandegários para os produtos comercializados e enviados para o Brasil em remessas internacionais. Além da isenção nos impostos, essa associação permite que as encomendas enviadas aos consumidores sejam agilizadas e que o processo de importação seja mais transparente, dispensando etapas de fiscalização da alfândega.
Outras empresas estrangeiras também participam desse programa do governo federal, como a Shopee e a Shein.
Fonte: Guia Região dos Lagos
