Guia Completo para Regularizar o Uso de Drones no Brasil
Para operar drones de maneira segura e dentro da lei no Brasil, os interessados precisam seguir uma série de passos que garantem a conformidade com as normas regulatórias vigentes. Este guia aborda os principais passos para quem deseja começar a pilotar drones, seja por hobby ou profissionalmente.
Regulamentação e Órgãos Responsáveis
No Brasil, a regulamentação do uso de drones envolve três órgãos principais: a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Cada um desses órgãos desempenha um papel crucial na autorização e controle das operações com drones.
A ANAC é responsável pela regulamentação do uso civil de aeronaves, inclusive drones, classificados como RPAs (Aeronaves Remotamente Pilotadas). A ANAC define regras para cadastro e habilitação de pilotos, além de classificar os drones em três classes com base no peso máximo de decolagem (MTOW).
O DECEA, por sua vez, cuida do controle do espaço aéreo e exige autorização prévia para qualquer voo de drone, que deve ser solicitada por meio do sistema SARPAS.
Já a ANATEL é encarregada de homologar os equipamentos que utilizam frequências de rádio, assegurando que os drones atendam às normas brasileiras de telecomunicação.
Classificação dos Drones pela ANAC
A ANAC divide os drones em três classes:
– **Classe 3:** Drones com MTOW de 250g a 25 kg. Os pilotos dessa classe devem ter no mínimo 18 anos. Embora o curso de pilotagem não seja obrigatório, ele é altamente recomendado. O cadastro na ANAC é necessário para usos não recreativos.
– **Classe 2:** Drones com MTOW de 25 kg a 150 kg. Para pilotar, é necessário ter idade mínima de 18 anos, Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 4ª classe ou superior, além de uma licença de piloto remoto emitida pela ANAC.
– **Classe 1:** Drones com MTOW acima de 150 kg. Os requisitos são mais rigorosos, incluindo certificações específicas comparáveis às das aeronaves tripuladas.
Passos para Regularização de Drones Classe 3
Para operar um drone da Classe 3, é essencial seguir os passos abaixo:
1. Homologação ANATEL
Verifique se o drone já possui o selo de homologação da ANATEL, o que geralmente ocorre com drones de marcas conhecidas comprados em lojas nacionais. Caso contrário, será necessário solicitar a homologação no site da ANATEL.
2. Cadastro no SISANT (ANAC)
Mesmo para uso recreativo, é aconselhável cadastrar o drone no SISANT se ele pesar mais de 250g. Acesse o site do SISANT, crie uma conta, insira os dados do drone e forneça a documentação necessária.
3. Credenciamento no DECEA (SARPAS)
Antes de qualquer voo, é necessário solicitar autorização no SARPAS, informando data, horário, local e finalidade do voo. Verifique as restrições da área e aguarde a aprovação.
Documentos Necessários
Para completar o processo de regularização do drone, são exigidos documentos como RG, CPF, comprovante de residência, nota fiscal do drone e certificado de homologação da ANATEL. Para operações não recreativas, um seguro de responsabilidade civil para terceiros é obrigatório.
Recomendações e Considerações Finais
Embora não seja exigido legalmente, é sensato fazer um curso de pilotagem de drones para receber instruções sobre segurança, meteorologia e manutenção básica. Manter-se atualizado com as regulamentações e manuais de voo também é crucial. Priorizar a segurança evitando voar sobre multidões ou em locais restritos é essencial para uma operação responsável.
Para drones de Classe 2, é necessário obter o Certificado Médico Aeronáutico e passar nos exames teórico e prático exigidos pela ANAC. Compreender e seguir essas orientações é fundamental para garantir voos seguros e dentro das normas legais.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
