Curitiba Avança na Legislação de Agricultura Urbana com Nova Proposta Aprovada
A Câmara Municipal de Curitiba finalizou a revisão do projeto destinado a modernizar a Lei da Agricultura Urbana, proposta por Jasson Goulart e Lórens Nogueira. A iniciativa recebeu aprovação unânime em segundo turno, totalizando 26 votos favoráveis. Caso seja sancionada pelo Executivo, a nova legislação entrará em vigor 30 dias após ser publicada no Diário Oficial da Cidade.
Reconhecimento e Regulamentação
O projeto busca reconhecer a agricultura urbana como uma prática de interesse social e de utilidade pública, introduzindo um marco regulatório abrangente para atividades como hortas comunitárias, jardinagem ornamental e silvicultura urbana. Entre as inovações mais notáveis está a permissão para criação de abelhas nativas sem ferrão.
Diretrizes e Incentivos
A proposta estabelece diretrizes para a execução das atividades, incluindo regras para manejo e tratamento de resíduos. Além disso, autoriza a realização de atividades comerciais e a criação do Cadastro Municipal do Agricultor Urbano. Pretende-se que a Prefeitura de Curitiba ofereça incentivos, como a disponibilização de áreas públicas, capacitações e apoio técnico, a fim de transformar terrenos ociosos em espaços produtivos. Isso visa promover a sustentabilidade, segurança alimentar, regeneração ambiental e integração comunitária.
Debate e Consenso
O projeto contou com o envolvimento da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) durante sua discussão em primeiro turno, em uma sessão extraordinária. Goulart expressou gratidão pelo apoio recebido e destacou a importância de conduzir a agricultura urbana de maneira responsável e planejada. Já Lórens Nogueira ressaltou que o projeto busca garantir o acesso a alimentos nas residências, além de oferecer políticas públicas que beneficiem a população.
Próximos Passos
Agora, aguarda-se a sanção do Executivo para que a nova legislação entre em vigor. Os vereadores e autores do projeto acreditam que a aprovação desta lei representará um avanço significativo para a agricultura urbana em Curitiba, reforçando ações de sustentabilidade e integração social.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://ciclovivo.com.br/mao-na-massa/horta/lei-agricultura-urbana-curitiba-sancao/)
