MEI 2024: Novos valores de contribuição e possibilidade de contratar mais funcionários
O ano de 2024 começou com mudanças significativas para o Microempreendedor Individual (MEI). As principais alterações estão relacionadas ao valor da contribuição mensal e à possibilidade de contratação de mais funcionários. Essas mudanças visam incentivar o crescimento e a formalização de empreendedores no país.
Contribuição mensal do MEI
Uma das principais mudanças para o MEI em 2024 é o aumento na contribuição mensal. Com base no novo piso salarial, a contribuição permanecerá em 5% sobre o salário mínimo. Essa taxa é recolhida por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui também a contribuição ao INSS e ao ICMS ou ao ISS, dependendo da área de atuação. É importante ressaltar que esse aumento na contribuição pode afetar a aposentadoria do MEI no futuro.
Aumento no faturamento anual
Outra novidade para o MEI em 2024 é o aumento no limite de faturamento anual. Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. No entanto, o Governo está estudando a possibilidade de aumentar esse limite para R$ 144 mil anuais. Essa mudança abrirá novas oportunidades para empreendedores que desejam se enquadrar nessa categoria. Vale ressaltar que, caso essa alteração seja implementada, haverá uma nova faixa de faturamento, com variação no valor da contribuição mensal de acordo com o faturamento da empresa.
Rampa de transição
Uma importante medida adotada em 2024 é a criação de uma “rampa de transição” para o MEI que ultrapassar o limite de faturamento. Isso significa que caso o faturamento ultrapasse o limite em até 20%, o MEI terá um prazo de 180 dias para se adequar às novas condições, durante os quais deverá contratar um contador para auxiliar no processo. Essa é uma oportunidade para que o empreendedor permaneça na mesma categoria e faça os ajustes necessários para continuar seu negócio de forma legalizada.
Possibilidade de contratar mais funcionários
Uma das mudanças que está sendo estudada para o MEI em 2024 é a possibilidade de contratar mais funcionários. Atualmente, o MEI pode ter apenas um empregado, mas o Governo pretende aumentar esse limite para dois funcionários. Essa ampliação no número de contratações facilitará o crescimento e desenvolvimento dos pequenos negócios.
Quem pode ser MEI?
Além das mudanças mencionadas, é importante lembrar que para se tornar um MEI é necessário cumprir uma série de requisitos. O empreendedor precisa exercer uma atividade que esteja na lista de ocupações permitidas para o MEI, ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 (ou até R$ 251.600,00 no caso de transportadores autônomos de cargas), entre outros critérios estabelecidos pelo governo.
Nesse sentido, é fundamental que os empreendedores se informem sobre todas as mudanças e requisitos necessários para se tornar um MEI em 2024. O novo ano traz oportunidades e desafios, mas com planejamento e conhecimento é possível se adaptar às novidades e se beneficiar das vantagens de ser um Microempreendedor Individual.
