CNH ACC: como obter licença para ciclomotor

Como obetner a ACC e conduzir ciclomotores de forma legal

A obtenção da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) é uma excelente alternativa para aqueles que desejam pilotar um veículo ciclomotor legalmente, sem a necessidade de ter uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) convencional. A seguir, vamos detalhar os requisitos e procedimentos necessários para a obtenção dessa autorização.

Os ciclomotores são definidos como veículos motorizados de duas ou três rodas, que podem ter motor de combustão interna com até 50 cm³ de cilindrada, ou serem elétricos com potência máxima de 4 kW e velocidade não superior a 50 km/h. A ACC é proposta como uma alternativa à categoria A da CNH para motoristas que desejam dirigir ciclomotores, comumente conhecidos como “cinquentinhas”.

O que é a CNH ACC?

A ACC é uma categoria específica de habilitação que concede ao motorista a permissão para dirigir exclusivamente ciclomotores. Essa permissão não permite, entretanto, a condução de motocicletas convencionais, que é um privilégio reservado para os detentores da CNH Categoria A, adequada para qualquer tipo de motocicleta, independentemente da cilindrada.

Para se qualificar para a CNH ACC, o candidato deve atender a alguns critérios semelhantes aos exigidos para a CNH Categoria A:

Ter pelo menos 18 anos, sendo penalmente imputável (ou seja, ser capaz de entender as consequências de suas ações e responder por elas).
Possuir habilidades de leitura e escrita na língua portuguesa.
Apresentar um documento de identidade (RG ou equivalente) com foto atual e CPF.
Proceder com o pedido no Detran (Unidade ou Ciretran) da sua localidade.
Realizar exames médico e psicotécnico.

Vale destacar que a carga horária exigida para a ACC é menor quando comparada à da CNH Categoria A, tanto no que diz respeito ao curso teórico (20 horas/aula) quanto ao prático (10 horas/aula). Adicionalmente, o candidato deve ser aprovado em um exame teórico e em um teste prático de direção.

A ACC atende principalmente aqueles que pretendem pilotar apenas ciclomotores e não têm interesse em conduzir motocicletas de maior cilindrada. O processo para a sua obtenção tende a ser mais econômico em comparação à CNH Categoria A, visto que requer menos horas de aulas e exames.

Além de ser um processo mais descomplicado e ágil, a ACC é fundamental para que os usuários possam conduzir ciclomotores de maneira legal, evitando assim sanções e apreensões de veículos por ausência de habilitação.

Passo a Passo para Tirar a Carteira de Ciclomotor (ACC)

Confira o passo a passo necessário.

Cadastro no Detran e em um Centro de Formação de Condutores (CFC)
O primeiro passo é se inscrever em um Centro de Formação de Condutores que ofereça treinamento para a ACC. É importante escolher uma autoescola credenciada pelo Detran da sua região. Após a matrícula, o candidato deve realizar os exames médico e psicotécnico, que verificarão suas condições físicas e mentais para dirigir ciclomotores.
Curso teórico-técnico
A parte teórica da ACC tem uma carga horária menor que a exigida para a CNH Categoria A, totalizando 20 horas/aula. O conteúdo programático abrange legislação de trânsito, primeiros socorros, direção defensiva, cidadania e meio ambiente. Após concluir essa fase, o candidato deve passar por um teste teórico aplicado pelo DETRAN, que consiste em questões de múltipla escolha sobre o material estudado.
Curso de prática de direção
Uma vez aprovado na prova teórica, o candidato avança para a etapa prática, que compreende 10 horas/aula de prática de direção com ciclomotor, sendo pelo menos 5 horas realizadas em vias públicas sob a supervisão de um instrutor habilitado. As práticas incluem manobras básicas, controle de embreagem (quando aplicável), noções de segurança e o respeito às regras de trânsito.
Exame prático de direção
O exame prático de direção consiste em uma avaliação supervisionada por um examinador do DETRAN, que verificará a habilidade do candidato em pilotar o ciclomotor de forma adequada e em conformidade com as normas de trânsito. As competências avaliadas pelo exame incluem partida, parada, manobras em circuito, curvas, desvio de obstáculos e cumprimento de sinais de trânsito.
Obtenção da ACC
Após ser aprovado em todas as etapas (exames médico, psicotécnico, teórico e prático), o candidato receberá a ACC, que terá validade de um ano.

Os custos envolvidos na obtenção da ACC variam e incluem: exame médico, aulas teóricas, aulas práticas, taxa do Detran para o exame teórico e taxa para o exame prático.

A ACC facilita a condução de ciclomotores, restrita a essa categoria. Para aqueles que já possuem uma CNH em outra categoria e desejam adicionar a ACC, o procedimento se torna ainda mais ágil. Embora o processo seja similar, quem já possui a CNH não precisa realizar o curso teórico, simplificando a inclusão da ACC.

A inclusão da sigla “ACC” está prevista no campo de “Observações” da CNH do motorista.

Valores dos pagamentos de acordo com o Detran-SP

Exame médico (aptidão física e mental) – a serem pagos ao médico: R$ 116,69.
Para pessoas com deficiência – valor a ser pago ao médico: R$ 85,57.
Avaliação psicológica – a ser pago ao psicólogo: R$ 136,14.
Aulas teóricas: consultar a autoescola para os valores.
Aulas práticas: consultar a autoescola para os valores.
Taxa do Detran-SP para exame teórico – a ser paga em um dos bancos conveniados (somente correntistas), nas Casas Lotéricas ou via Pix: R$ 48,62.
Taxa do Detran-SP para exame prático – a ser paga em um dos bancos conveniados (somente correntistas), nas Casas Lotéricas ou via Pix: R$ 48,62.
Taxa do Detran-SP para emissão e envio da ACC pelos correios: R$ 127,69.

Esses valores podem variar conforme a localização de cada estado.