São Pedro da Aldeia: Vereador Isaías do Escolar tem mandato cassado por fraude eleitoral
O vereador Isaías do Escolar, do PROS, teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral no último dia 10. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) após acatar um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE-RJ). O vereador foi acusado de fraude na cota de gênero durante as eleições de 2020. Segundo a denúncia, houve manipulação nas candidaturas de duas mulheres ligadas ao PROS, com o objetivo de apenas cumprir as exigências legais de representatividade de gênero. Uma das candidatas recebeu apenas dois votos e a outra, cinco.
A defesa de Isaías do Escolar alegou que a investigação seria um equívoco e que não houve fraude. No entanto, o TRE-RJ considerou a acusação do MPE-RJ procedente e decidiu pela cassação do mandato do vereador. Em nota, o advogado de Isaías do Escolar afirmou que ele continuará exercendo suas funções parlamentares, uma vez que a decisão não possui efeito imediato e ressaltou que ele não foi condenado à pena de inelegibilidade.
Essa não é a primeira vez que um vereador de São Pedro da Aldeia tem seu mandato cassado por fraude eleitoral. No mês passado, o vereador José Victor Coutinho da Costa, conhecido como Vitinho de Zé Maia (PL), teve seu mandato cassado pela juíza eleitoral Anna Karina Guimarães Francisconi. Essa prática não é exclusiva do município de São Pedro da Aldeia, vereadores também tiveram suas candidaturas cassadas pelo mesmo motivo em outras cidades da Região dos Lagos, como Cabo Frio, com a cassação de Vanderson Bento (PTB) e Vinicius Corrêa (PP); em Iguaba Grande, com Elifas Ramalho (PP); e em Araruama, com o vereador Sérgio Murilo (REP).
A importância da representatividade de gênero nas eleições
A fraude na cota de gênero nas eleições é uma prática ilegal que compromete a representatividade feminina nos cargos políticos. A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deve preencher pelo menos 30% das candidaturas com pessoas de um mesmo gênero. Essa medida visa garantir a participação das mulheres na política e combater a subrepresentação feminina.
No entanto, muitas vezes os partidos lançam candidaturas femininas fictícias, apenas para cumprir a cota exigida, sem qualquer intenção de eleger essas mulheres. Isso acaba desvalorizando a participação feminina na política e perpetuando a desigualdade de gênero nesse campo.
A cassação do mandato do vereador Isaías do Escolar por fraude na cota de gênero mostra a importância de combater essa prática ilegal e garantir a efetiva representação feminina nos órgãos políticos. A Justiça Eleitoral tem atuado de forma mais rigorosa na fiscalização das candidaturas, buscando garantir a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na política.
Outros casos na Região dos Lagos
A cassação do mandato do vereador Isaías do Escolar não é um caso isolado na Região dos Lagos. Recentemente, vereadores de outras cidades também tiveram suas candidaturas cassadas por fraude na cota de gênero. Em Cabo Frio, Vanderson Bento (PTB) e Vinicius Corrêa (PP) foram cassados pela mesma prática ilegal. Em Iguaba Grande, Elifas Ramalho (PP) perdeu seu mandato, assim como o vereador Sérgio Murilo (REP) em Araruama.
Esses casos mostram a necessidade de uma maior fiscalização por parte das autoridades eleitorais e da sociedade como um todo. É fundamental garantir a lisura e a legitimidade do processo eleitoral, assegurando que os políticos eleitos representem verdadeiramente a vontade dos eleitores e promovam o bem-estar da população.
A cassação do mandato do vereador Isaías do Escolar por fraude eleitoral é mais um exemplo da importância da fiscalização e do combate à corrupção no cenário político. A sociedade deve estar atenta e exigir transparência e ética dos seus representantes, contribuindo para a construção de uma política mais justa e democrática.
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Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
