Manifesto Defende a Proteção das Unidades de Conservação no Brasil
Um importante grupo de 68 entidades que atuam na preservação ambiental se reuniu recentemente para entregar à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, junto à diretoria do ICMBio, um manifesto que defende a integridade do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O documento reflete uma crescente preocupação com decisões do Governo Federal que, segundo a crítica, enfraquecem a proteção das Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCs) ao permitir seu uso para finalidades pessoais, o que contraria a Constituição Federal e os princípios do próprio SNUC.
Entre as diversas instituições que apoiam o manifesto, destacam-se organizações como SOS Mata Atlântica, SOS Pantanal, Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), Associação Onçafari e Instituto Arara-Azul, além de 48 personalidades da sociedade civil envolvidas em causas socioambientais. Essa ampla coalizão representa um forte apelo pela preservação dos recursos naturais do Brasil.
O manifesto destaca a tentativa recente de acomodação de comunidades indígenas em uma área de 6,7 mil hectares da Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná, como um exemplo preocupante. Os signatários sublinham a importância das políticas públicas que são promovidas em conjunto pelo ICMBio e pela FUNAI, expressando a inquietação quanto ao potencial impacto negativo que a ocupação de áreas de conservação pode causar, assim como a permissividade em relação a atividades que não são compatíveis com os objetivos de preservação, como a caça de espécies ameaçadas.
Embora enfatizem seu total apoio às causas dos povos indígenas, os signatários ressaltam que as propostas de sobreposição de interesses não atendem ao objetivo de proteção integral das UCs e dos Territórios Indígenas (TIs), além de não contribuírem para a plena autonomia das comunidades indígenas em áreas específicas designadas para esse fim. O ex-deputado federal e ambientalista Fábio Feldmann alertou sobre a preocupação com o não respeito à Constituição Brasileira em relação às áreas protegidas, afirmando que “atividades que podem comprometer seus atributos devem ser vistas com muito cuidado”.
As principais demandas expressas no manifesto incluem a exigência de que o Governo Federal respeite rigorosamente os objetivos das Unidades de Conservação de Proteção Integral, evitando qualquer abertura que possibilite exploração ou ocupação dessas áreas. O documento destaca ainda a necessidade de separação clara entre as funções do ICMBio e da FUNAI, denunciando as flexibilizações que podem ameaçar espécies protegidas e comprometer a integridade das áreas de conservação.
O manifesto, publicado em 27 de março de 2025, expressa a contrariedade e a grande preocupação das instituições e indivíduos que nele assinam em relação a iniciativas do Governo que podem fragilizar a proteção das UCs. Estes movimentos são considerados como desconexos e contraditórios em relação aos compromissos assumidos e ao respeito pela Constituição Brasileira e pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, colocando em risco as já escassas Unidades de Conservação de Proteção Integral, que são constantemente pressionadas pela degradação e falta de recursos.
Os signatários, com total apoio às causas indígenas, enfatizam a importância de garantir áreas adequadas para a criação de novas Terras Indígenas em todo o Brasil, mas alertam que as propostas de sobreposição de interesses representam apenas uma solução imperfeita, que não atende às necessidades das Unidades de Conservação de Proteção Integral nem assegura o pleno domínio das comunidades indígenas.
É fundamental que as distinções entre UCs e TIs sejam respeitadas, conforme suas finalidades específicas. Alterações que possam distorcer as funções dessas instituições devem ser evitadas, garantindo que a gestão das áreas de conservação e das terras indígenas não sofra desvios que comprometam a proteção ambiental.
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