Cannabis Medicinal: Projeto de Lei é aprovado em Armação dos Búzios
No dia 31 de março, dois projetos de lei relacionados a benefícios sociais foram aprovados na sessão da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. As propostas, de autoria do Prefeito Alexandre Martins, visam garantir auxílio financeiro para dois grupos específicos: os usuários de cannabis medicinal pelo SUS e mulheres vítimas de violência que dependem financeiramente do agressor.
Auxílio aos usuários de cannabis medicinal
Um dos projetos autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos usuários de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida beneficiará principalmente os participantes do Projeto Beija-Flor, que atende crianças com transtornos neuropsíquicos, especialmente autismo e epilepsia.
O auxílio será concedido por meio de subsídios destinados à compra desses medicamentos. Quando houver estoque do medicamento prescrito ao requerente, o valor poderá ser substituído pelo remédio em si. O valor exato do auxílio será estabelecido em um ato do Poder Executivo.
Programa Búzios Por Elas
O segundo projeto de lei aprovado cria o “Programa Búzios Por Elas”, que tem como objetivo oferecer auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência que dependem financeiramente do agressor. Para ser elegível para esse auxílio, a mulher deve ter uma renda per capita mensal de até ½ salário mínimo.
O auxílio pecuniário terá duração de três meses, sendo possível uma única prorrogação, desde que seja emitido um parecer técnico pelo Centro Especializado em Atendimento à Mulher. Essa medida busca oferecer suporte financeiro e independência para que as mulheres vítimas de violência possam dar os primeiros passos para se libertarem do ciclo de agressão.
Próximos passos
Após a aprovação na sessão da Câmara Municipal, os projetos de lei seguem para a etapa de sanção e publicação da lei. Isso significa que o Prefeito Alexandre Martins terá o poder de sancionar ou vetar os projetos, de acordo com sua análise e considerações.
Essas medidas representam um importante passo para o município de Armação dos Búzios na busca por uma sociedade mais inclusiva e justa. A aprovação dos projetos de lei mostra que a conscientização sobre os direitos e necessidades de grupos vulneráveis está em ascensão, e é papel dos governantes implementar políticas públicas que promovam o bem-estar e a igualdade para todos.
É preciso reconhecer o papel fundamental das iniciativas que visam proporcionar auxílio financeiro a crianças com transtornos neuropsíquicos e a mulheres vítimas de violência, pois são grupos que muitas vezes não têm acesso adequado a recursos e apoio.
Conclusão
A aprovação dos projetos de lei em Armação dos Búzios representa um passo importante rumo a uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Garantir auxílio financeiro aos usuários de cannabis medicinal e às mulheres vítimas de violência é uma forma de proporcionar suporte e independência para esses grupos vulneráveis.
A implementação desses projetos depende agora da sanção e publicação da lei pelo Prefeito Alexandre Martins. Espera-se que essas medidas sirvam como exemplo e estímulo para que outras cidades e governantes também adotem políticas públicas que promovam a igualdade e o bem-estar de todos os cidadãos.
Imagens:
- Imagem 1: Cannabis medicinal – Autor desconhecido
- Imagem 2: Programa Búzios Por Elas – Autor desconhecido
