Câmara aprova PEC da reforma tributária; texto caminha para promulgação
Após uma intensa articulação do deputado Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, 15, a reforma tributária, que estava em tramitação há aproximadamente 20 anos no Congresso Nacional. Agora, o texto segue para promulgação.
Com 371 votos a favor e 121 contrários em primeiro turno, e 365 votos a favor e 118 contrários no segundo turno, a expectativa é que a reforma tributária seja promulgada na terça-feira da semana que vem, dia 20, após a análise dos destaques.
A sessão da Câmara, que analisou e votou o texto, durou aproximadamente 12 horas. Parlamentares de oposição, como do PL (Partido Liberal) e Novo, tentaram obstruir a sessão, mas o esforço foi em vão.
Para evitar que o texto tivesse que voltar para uma nova análise dos senadores, o relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), optou por suprimir trechos incluídos pelo Senado. Dessa forma, o deputado excluiu pontos que foram inseridos pelos senadores.
Nessa articulação, foi acordado que o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) será mantido para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, atendendo a uma demanda do Senado. O imposto será mantido para produtos similares aos da Zona Franca, fabricados em outros estados, até 2073.
Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram um dispositivo que permite a auditores municipais e estaduais terem o mesmo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo iguala o limite remuneratório dos servidores federais aos servidores de administrações tributárias (auditores) de estados e municípios.
Além disso, Aguinaldo Ribeiro excluiu cinco grupos de atividades dos regimes específicos, que ficarão fora do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e terão regras próprias de tributação. Foram retirados serviços de saneamento e concessão de rodovias, transporte aéreo, operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações, economia circular e operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
A reforma tributária extingue cinco impostos federais (PIS, Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS) do sistema tributário brasileiro. No lugar, serão criados o imposto federal, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o imposto estadual, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será a junção do CBS com o IBS, está estimada em 27,5%. A proposta surgiu no Ministério da Fazenda com uma estimativa de alíquota entre 26,5% e 27%, mas foi ajustada durante a tramitação.
Com a aprovação da PEC da reforma tributária pela Câmara, o texto agora caminha para a promulgação, que deve ocorrer na próxima semana. Essa reforma é considerada uma das principais pautas econômicas do governo federal e tem o objetivo de simplificar o sistema tributário, tornando-o mais justo e eficiente.
