Calendário eleitoral de 2024: saiba as principais datas para as eleições municipais
No ano de 2024, os eleitores brasileiros terão a oportunidade de escolher prefeitos e vereadores para os seus municípios. O calendário eleitoral já está definido e, antes das eleições propriamente ditas, uma série de procedimentos deve ser seguida pelos candidatos e eleitores.
Alistamento eleitoral e transferência de domicílio
Para os jovens que completarão 16 anos até a data da eleição em 2024, é possível emitir o título de eleitor até o dia 8 de maio. Além disso, pessoas com 15 anos que completarão 16 até o dia das eleições também podem se alistar nesse período.
Essa mesma data também é válida para os eleitores que precisarem transferir o seu domicílio eleitoral.
Convenções partidárias e registro de candidatura
Entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, os partidos políticos deverão realizar suas convenções para definir os candidatos que concorrerão às eleições municipais.
A partir dessas escolhas, os candidatos terão até o dia 15 de agosto para apresentar seus pedidos de registro à Justiça Eleitoral. Serão necessários documentos que comprovem a alfabetização, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral no município em que pretendem concorrer, a filiação partidária, a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos.
Idade mínima para candidatura
Os candidatos que desejarem concorrer ao cargo de prefeito deverão ter, no mínimo, 21 anos até a data da eleição. Já para concorrer ao cargo de vereador, a idade mínima é de 18 anos.
Propaganda eleitoral e horário eleitoral gratuito
A partir de 16 de agosto, logo após o prazo para registro de candidaturas, terá início a propaganda eleitoral. É importante ressaltar que qualquer tipo de propaganda realizada antes dessa data será considerada irregular e poderá ser punida pela Justiça Eleitoral.
O horário eleitoral gratuito será exibido entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro. As emissoras de rádio e televisão são obrigadas a reservar 20 minutos diários, de segunda-feira a sábado, para exibir os programas partidários dos candidatos a prefeito e vereador. Além disso, também devem reservar 70 minutos diários para veicular a publicidade eleitoral nos intervalos da programação.
É importante que os eleitores estejam atentos às informações sobre o calendário eleitoral de 2024 para garantir que exerçam o seu direito ao voto de forma consciente. A participação nas eleições municipais é fundamental para a democracia e para o desenvolvimento do país.
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Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
