Supermercado é Fechado pela Vigilância Sanitária em Cabo Frio
Na tarde da última quarta-feira (27), um supermercado localizado no bairro Jardim Esperança, em Cabo Frio, teve suas atividades interrompidas após uma ação da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde municipal. A medida extrema foi tomada devido ao não cumprimento das normas sanitárias pelo estabelecimento, que operava sem a devida licença sanitária. Esta não foi a primeira visita dos fiscais ao local, pois na semana anterior, em companhia do Ministério Público, já haviam descartado alimentos e interditado a câmara frigorífica do comércio.
Irregularidades Persistentes
Kelly de Araújo, superintendente da Vigilância Sanitária, relatou que, ao retornarem ao local para nova fiscalização, os agentes constataram diversas irregularidades graves. “Encontramos o estabelecimento utilizando o que havia sido interditado anteriormente, sem atender às exigências previamente impostas. Por isso, foi necessário fechar o mercado completamente até que as pendências sejam resolvidas. Eles têm até sexta-feira (29) para regularizar a situação”, explicou Araújo, destacando a presença do Ministério Público durante a visita.
Sanções e Prazos para Regularização
A lista de sanções aplicadas ao supermercado é extensa. Entre elas, consta a emissão de um Auto de Infração por descumprimento de ordens de autoridades competentes, conforme previsto no Artigo 76 da Lei Complementar 28/2016. Além disso, a interdição parcial de outra câmara frigorífica foi determinada, somada às interdições já existentes na panificação e em outra câmara frigorífica. O estabelecimento recebeu um prazo de 24 horas para informar o endereço de uma câmara provisória e 48 horas para o pagamento das taxas pendentes e regularização junto à Secretaria de Fazenda. Para a realização de obras necessárias, o tempo concedido foi de sete dias, enquanto o prazo para resposta ao Auto de Infração é de 15 dias. As boas práticas de manipulação de alimentos, de acordo com a RDC 216/04, devem ser implementadas imediatamente.
Fiscalização e Orientação Intensificadas
Desde o início do ano, a Vigilância Sanitária de Cabo Frio e Tamoios intensificou suas ações, fiscalizando mais de 500 estabelecimentos comerciais. O objetivo é garantir que as exigências sanitárias e as práticas de higiene sejam seguidas rigorosamente. Além da fiscalização e instrução fornecida aos comerciantes, os agentes também distribuem cartilhas educacionais sobre as normas vigentes. As visitas da Vigilância Sanitária são regulares, mas também podem ocorrer em resposta a denúncias feitas pela população. Para formalizar uma reclamação, os cidadãos podem utilizar o telefone (22) 2646-2506, ramal 2258.
O fechamento do supermercado em Jardim Esperança reflete o esforço contínuo das autoridades locais para assegurar que os estabelecimentos cumpram as normas de segurança e higiene. Esse tipo de ação é essencial para proteger a saúde pública e garantir que os consumidores tenham acesso a produtos seguros e de qualidade.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
