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A Câmara Municipal de Cabo Frio Proíbe a Terceirização das Cozinhas Escolares
Na manhã da última terça-feira (1), a Câmara Municipal de Cabo Frio tomou uma decisão importante ao aprovar um decreto legislativo que veta a terceirização das cozinhas das escolas da rede municipal. A medida surgiu após a ata de registro de preços 001/2024, que foi elaborada pela Secretaria de Educação e assinada pela prefeita Magdala Furtado (PV) na semana anterior. Este documento resultou na transferência da administração das cozinhas escolares para uma empresa do Espírito Santo, o que gerou um impacto financeiro alarmante: o custo da merenda escolar foi de R$ 8 milhões para quase R$ 50 milhões. Não apenas os custos incharam, mas também surgiram restrições que proíbem professores e funcionários de se alimentarem nas dependências escolares, enquanto as servidoras das cozinhas enfrentaram um aumento para uma carga horária de trabalho de 44 horas semanais.
No contexto de uma reunião que teve como foco discutir a situação e solicitar informações à prefeitura na última quinta-feira (26), a Câmara decidiu aprovar um decreto legislativo na sessão desta manhã que proíbe essa mudança. O presidente da Câmara, Miguel Alencar (União), junto com os vereadores Josias da Swel (PL), Adeir Novaes (PL), Alexandra Codeço (REP), Davi Souza (PP), Rodolfo de Rui (PL), Jean da Autoescola (PP), Carol Midori (União) e Luís Geraldo (REP), votaram a favor do decreto que se posiciona contra a terceirização. Vale mencionar que outros vereadores não compareceram à sessão.
Durante seu discurso, Miguel Alencar fez questão de recordar que esses mesmos vereadores presentes haviam votado contra a reforma administrativa proposta pelo governo municipal. Ele também enfatizou que a própria comunidade escolar expressa desapontamento em relação à terceirização implementada sem consultas e diálogos prévios. Para ter uma noção mais precisa do clima entre os envolvidos, é possível conferir um vídeo a seguir.
O novo decreto legislativo começará a valer a partir da data de sua publicação, que está prevista para ocorrer até o final da semana.
A decisão da Câmara Municipal de Cabo Frio reflete um crescente interesse e preocupação sobre como as mudanças na administração das escolas impactam diretamente na operação e no atendimento da rede pública, especialmente em relação à alimentação dos alunos. O aumento dos custos e as novas restrições enfrentadas por professores e funcionários foram pontos destacados durante a discussão, mostrando a relevância do tema não só para os vereadores, mas também para toda a comunidade.
O aspecto econômico da medida também não passou despercebido aos integrantes da Câmara. O salto no valor da merenda escolar, de R$ 8 milhões para quase R$ 50 milhões, levanta questões sobre a gestão financeira da Prefeitura e o potencial desperdício de recursos. A mudança, que segundo muitos vereadores foi promovida sem o devido diálogo, pode ser um indicativo de falhas nos processos de comunicação entre a administração pública e os envolvidos na educação, especialmente os educadores e as famílias dos alunos.
Além disso, a mudança de gestão das cozinhas escolares para uma empresa externa traz à tona debates sobre a qualidade da merenda servida aos alunos e o papel dos educadores nesse processo. A restrição à alimentação de professores nas escolas gera desconforto, pois esses profissionais desempenham um papel fundamental no ambiente escolar e no bem-estar dos alunos.
Com a nova legislação, a expectativa é que um diálogo mais construtivo ocorra entre a Prefeitura e a comunitária escolar, buscando uma solução que contemple as necessidades de todos os envolvidos sem comprometer a qualidade da educação e da alimentação das crianças.
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