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Audiência Pública em Cabo Frio Discutirá Novo Zoneamento e Uso do Solo
No dia 21 de outubro, próxima segunda-feira, às 10h, a Câmara Municipal de Cabo Frio promoverá uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 008/2024. Este projeto visa implementar um novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, além de definir objetivos, instrumentos e diretrizes que orientarão as atividades de planejamento no município.
A reunião ocorrerá no plenário da Câmara, estará aberta ao público e será transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais do órgão legislativo. A proposta é de iniciativa do Poder Executivo e traz inovações importantes, como a reestruturação da divisão territorial do município em zonas e eixos, além de estabelecer critérios e parâmetros para o uso e a ocupação do solo. Estão convidados para participar do evento representantes do governo municipal, Ministério Público, Associação de Hotéis, União das Associações de Moradores, Federação das Indústrias, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cabo Frio, e Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos, entre outros.
Aos cidadãos, organizações da sociedade civil e outras entidades é permitido enviar sugestões até o dia 20 de outubro, através do e-mail comunicacao@cabofrio.rj.leg.br. As propostas enviadas serão analisadas e debatidas durante a audiência.
Um Edital de Convocação foi disponibilizado no site oficial da Câmara, atendendo aos princípios estabelecidos pela Administração Pública, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Este edital tem a função de convocar a população para acompanhar o evento pelos canais da Casa Legislativa.
Com a realização da audiência, a Câmara Municipal de Cabo Frio busca promover um espaço de diálogo e participação da comunidade nas decisões que impactam diretamente o espaço urbano e a qualidade de vida dos cidadãos. A iniciativa é uma oportunidade para que a população conheça mais sobre a proposta de zoneamento e suas implicações para o desenvolvimento do município.
O novo zoneamento do solo não só afeta a distribuição espacial das atividades na cidade, mas também visa garantir um desenvolvimento sustentável e que respeite as características locais, promovendo a integração entre áreas residenciais, comerciais e de serviços. O debate aberto ao público é fundamental para a construção de um planejamento urbano mais inclusivo, que leve em consideração as necessidades e desejos da população local.
Além disso, o processo de elaboração do novo zoneamento está sendo acompanhado de perto por especialistas e entidades representativas, que possibilitam um intercâmbio de ideias e sugestões que enriquecerão o conteúdo do Projeto de Lei. A participação ativa de diversos segmentos da sociedade é um indicativo de que o planejamento urbano em Cabo Frio está sendo construído de forma coletiva.
Os participantes da audiência pública poderão expressar suas opiniões, fazer perguntas e trazer contribuições que poderão influenciar a construção do novo modelo de zoneamento. A Câmara Municipal enfatiza que a transparência e a participação da população são pilares fundamentais de seu trabalho legislativo.
A expectativa é que a audiência leve a um amplo debate sobre as diversas questões relacionadas ao uso e ocupação do solo, contribuindo para a formulação de políticas públicas ainda mais eficazes para a cidade de Cabo Frio. Para aqueles que não puderem comparecer pessoalmente, é encorajada a participação através das plataformas digitais, onde o evento será transmitido ao vivo, permitindo um acompanhamento em tempo real e a interação pela internet.
Com a proximidade da audiência, os moradores de Cabo Frio são convocados a se engajar nesse processo e a colaborarem com suas sugestões e preocupações. A criação de políticas que reflitam os anseios da população depende da participação ativa de todos. O futuro de Cabo Frio está em jogo, e cada voz conta.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
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