Cabo Frio: Reunião pública amplia discussão sobre zoneamento e uso do solo

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Audiência Pública Debate Novo Zoneamento em Cabo Frio

Na última segunda-feira, dia 21, a Câmara Municipal de Cabo Frio recebeu uma audiência pública referente ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 008/2024. Essa proposta visa reformular o zoneamento e a regulamentação da utilização e ocupação do solo na cidade. Durante quase cinco horas, representantes da comunidade e autoridades acadêmicas se reuniram para discutir as atualizações contidas no texto, que define objetivos, instrumentos e diretivas para o planejamento urbano do município.

A versão em discussão do projeto foi revisada em resposta a controvérsias associadas ao aumento da altura permitido para construções na região de Cabo Frio. As modificações vieram após encontros do Conselho Municipal que levou em conta sugestões da população. A proposta inicial foi aprovada no mês de setembro e, neste momento, está passando pela análise da Procuradoria Geral do município.

Na minuta original, as construções poderiam ter diferentes alturas dependendo da localização: até 23,50 metros em zonas como São Cristóvão e Teixeira e Souza, 24 metros nas áreas litorâneas e Praia do Forte, 8 metros em Boca da Barra e Lido, e até 32,5 metros no Centro, Itajuru, Braga, Marlim e Vila Nova, com um limite máximo de 44,50 metros em Perynas. Entretanto, a nova proposta reduz a altura máxima em algumas localidades, restringindo construções que anteriormente poderiam alcançar 44,5 metros para um novo teto de 32,5 metros. A altura estabelecida para Perynas foi mantida em 14,5 metros, de acordo com a legislação atual.

A sessão iniciou-se com a apresentação do arquiteto Sergio Nogueira, que sublinhou a importância de legislações tais como o Plano Diretor e o Código de Obras, além das normas de Zoneamento e Uso do Solo. Nogueira discutiu a relevância da convergência entre essas leis, que são fundamentais para o desenvolvimento sustentável das cidades. No seu discurso, ele elucidou conceitos como taxa de ocupação e parâmetros urbanísticos, que definem critérios e normas para orientar a ocupação do solo urbano, assegurando que o crescimento urbano ocorra de forma equilibrada e que a infraestrutura e os serviços sejam adequados para atender as necessidades da população.

A abertura para contribuições de instituições e cidadãos se seguiu, com destaque para a colocação do ex-secretário de Meio Ambiente, Juarez Lopes. Lopes enfatizou a situação alarmante da Praia do Siqueira, identificada como uma das áreas mais críticas da Lagoa de Araruama, a descrevendo como “o maior escândalo dos últimos 40 anos”.

Ao final da audiência, os vereadores deixaram suas considerações, e ficou acordado que o PLC 008/2024 será analisado na sessão do dia seguinte, 22, e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesse processo, especialistas e técnicos da área serão convidados a contribuir com suas análises para enriquecer o debate. Todas as propostas e sugestões recebidas pela Câmara até o prazo estipulado também serão examinadas pela Comissão, assim como as emendas que podem ser sugeridas pelos vereadores.

Em entrevista após a conclusão da audiência, o presidente da Câmara, Miguel Alencar (União), realçou a relevância do evento, pontuando que esta é a primeira audiência pública realizada desde a apresentação da proposta de zoneamento e uso do solo. Ele comunicou que o projeto será submetido à CCJ e que os debates internos com os vereadores terão início em breve. Alencar também observou que a Câmara está recebendo uma variedade de sugestões através dos canais oficiais e durante a própria audiência, reiterando a disposição de discutir os próximos passos referentes ao tema.

Essa abordagem para o zoneamento em Cabo Frio reflete um esforço da administração em atender as demandas e preocupações da população, buscando um desenvolvimento urbano que respeite as diretrizes e a realidade local, ao mesmo tempo em que considera as necessidades futuras.