O uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em salas de aula pode ser proibido nas escolas de Cabo Frio, de acordo com um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Miguel Alencar (União). O PL, que começou a tramitar na Câmara Municipal, tem o objetivo de estabelecer restrições ao uso desses aparelhos nas escolas da rede pública de ensino.
Segundo o documento, fica proibido o uso de celulares dentro das salas de aula, durante as explanações dos professores, realização de trabalhos individuais ou em grupo e também nos intervalos, incluindo o recreio. No entanto, em alguns casos, a medida permite o uso desses dispositivos antes do início da primeira aula e após o fim da última, desde que fora da sala de aula. Além disso, também é autorizado o uso para fins de pesquisa e acesso a material pedagógico, mediante autorização do professor, e para alunos com deficiência ou condições de saúde que necessitem ser monitorados.
De acordo com o autor do projeto, a intenção é promover um ambiente mais concentrado e propício ao aprendizado, evitando distrações e proporcionando maior interação entre os alunos e os professores. A proposta estabelece que os celulares e demais dispositivos eletrônicos devem ser guardados nas mochilas ou bolsas dos alunos, desligados ou no modo silencioso, sem vibração, ou seguindo qualquer outra estratégia definida pela equipe gestora da escola.
O Projeto de Lei foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. Caso seja aprovado, as escolas da rede pública de ensino de Cabo Frio terão que se adequar às novas regras e adotar medidas para garantir o cumprimento da proibição do uso de celulares em sala de aula.
Além desse projeto, outras propostas também foram discutidas na sessão legislativa. O secretário-adjunto de Receita, Vinícius Dias, esclareceu dúvidas sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A participação do secretário foi motivada por reclamações de contribuintes em relação ao cálculo utilizado pelo governo na cobrança do imposto.
Outro projeto em discussão na Câmara Municipal de Cabo Frio propõe a prioridade no atendimento psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS) para mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O vereador Davi Souza (PDT) é o autor da proposta, que visa garantir um suporte psicológico adequado para essas mães, que enfrentam desafios diários no cuidado de seus filhos.
Além disso, durante a sessão, o vereador suplente Luiz Claudio Gama foi homenageado com a Moção de Aplausos pelos serviços prestados ao município de Cabo Frio ao longo de sua carreira como professor, biólogo, advogado e servidor público.
Essas são algumas das discussões e projetos em tramitação na Câmara Municipal de Cabo Frio. As propostas visam melhorar diferentes áreas da cidade, desde a educação até a saúde e o reconhecimento de pessoas que contribuem para o desenvolvimento do município. Cabe acompanhar o desfecho desses projetos e as possíveis mudanças que serão implementadas caso sejam aprovados.
