Cabo Frio: Prefeitura sob investigação por pagamento de R$ 2,3 milhões sem entrega de materiais

A administração liderada pela prefeita Magdala Furtado em Cabo Frio enfrenta graves acusações relativas a contratos firmados com as empresas Surgical Comércio e Importação de Materiais Médicos Ltda, de Niterói, e Danthi Med Comércio de Materiais Médicos e Hospitalares Ltda, de São Gonçalo. Ambas as empresas estão sendo investigadas por receberem quantias milionárias sem a devida entrega dos insumos e medicamentos que estavam programados para serem fornecidos à Prefeitura.

As denúncias indicam que, juntas, as duas empresas teriam recebido mais de R$ 2,3 milhões, sendo R$ 882.249,02 destinados à Surgical e R$ 1.439.635,50 à Danthi Med, quantias que, até o momento, não resultaram na entrega de qualquer produto aos depósitos da cidade. Além disso, surgiram relatos alarmantes sobre a validação e pagamento de notas fiscais antes da chegada dos materiais, o que contraria os processos legais exigidos.

Informações de fontes internas revelam que servidores do almoxarifado que não concordaram em atestar a regularidade das notas fiscais foram dispensados de suas funções. Ademais, houve mudanças na liderança do setor, em resposta à resistência em aprovar documentos que justificassem pagamentos sem a correspondente entrega dos produtos contratados.

As empresas em questão refutam as alegações e afirmam estar operando dentro da legalidade. No entanto, investigações sugerem que as entidades possuem estrutura limitada e não conseguiriam comprovar a disponibilização dos insumos contratados em seus estoques, levantando sérias suspeitas de fraude nos contratos estabelecidos.

Enquanto os recursos destinados às contratações desaparecem, a população de Cabo Frio enfrenta uma grave carência de insumos essenciais em seus hospitais municipais. A crise no sistema de saúde se intensifica em um cenário já comprometido pela falta de medicamentos e pela precariedade no atendimento.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está acompanhando de perto o desdobramento deste caso e solicitou o bloqueio dos bens da prefeita Magdala Furtado e do secretário de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis. Ambos estão sendo processados judicialmente por não atenderem a decisões que visavam à regularização do sistema de saúde no município. A multa imposta pela Justiça, fixada em R$ 100 mil por dia, já somou um total de R$ 550 mil.

Diante da gravidade da situação, a Justiça ordenou a formação de uma comissão interdisciplinar para monitorar o cumprimento das obrigações legais e assegurar ampla divulgação das decisões judiciais. O intuito é garantir que a população tenha conhecimento de seus direitos e possa acompanhar as ações implementadas para corrigir as irregularidades identificadas.

A investigação pelo MPRJ, juntamente com outros órgãos reguladores, foi intensificada para esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos. Até o presente momento, a gestão municipal não forneceu uma justificativa adequada sobre a destinação dos recursos públicos ou quais medidas estão sendo planejadas para regularizar o fornecimento nos hospitais.

Enquanto as investigações continuam, os cidadãos de Cabo Frio seguem lidando com um sistema de saúde à beira do colapso e com uma crescente incerteza acerca da correta utilização dos recursos públicos. As acusações destacam a necessidade urgente de uma administração mais transparente e de um controle mais eficiente nas contas públicas, sobretudo em um cenário marcado por um dos maiores escândalos da atual administração.

A gravidade das acusações e os possíveis desdobramentos legais podem alterar drasticamente o panorama político de Cabo Frio, além de acentuar os desafios enfrentados pela população no que diz respeito à saúde pública.