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Fiscalização em Cabo Frio: Prefeitura implementa medidas para regularização do comércio nas praias
A gestão municipal de Cabo Frio tem dado prioridade à fiscalização das praias da cidade, buscando regularizar o comércio informal, com especial atenção à Praia do Forte. Desde o começo de 2025, foram introduzidas novas diretrizes mais rigorosas para alinhar as atividades comerciais às normativas do Ministério Público Federal (MPF). Em uma semana intensa de atuação, foram identificadas 754 irregularidades, de acordo com informações fornecidas pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública.
Durante o processo de fiscalização, várias infrações foram observadas, resultando na apreensão de diversos materiais. Entre os itens confiscados estão 48 quentinhas, 160 cangas, 73 guarda-sóis, 134 cadeiras, 44 mesas e 15 carrinhos de vendedores ambulantes que não estavam de acordo com as normas estabelecidas. Além disso, foram encontradas 112 caixas de som em desacordo com a legislação e 16 crachás de ambulantes que estavam irregulares. Também houve a suspensão de 48 licenças comerciais e foram emitidas 104 notificações para que os ambulantes se adequassem às normas vigentes.
A Secretaria de Segurança e Ordem Pública esclareceu que, apesar das suspensões, não houve cassação de licenças. Os estabelecimentos que possuem autorizações concedidas após 1º de janeiro de 2023, além daqueles que não cumprem as regras de funcionamento, tiveram suas atividades suspensas. A equipe responsável pela fiscalização, em colaboração com o Grupamento Operacional de Praia, continua a atuar para assegurar que os vendedores com licenças regulares possam operar sem problemas. Um novo recadastramento está programado para ocorrer em breve, com o intuito de promover maior organização e conformidade nas atividades comerciais das praias.
Segundo o secretário de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho, a necessidade de ordenamento é primordial e ele comentou sobre as tentativas recentes de ambulantes em contornar as regras estabelecidas. “É lamentável ver tentativas de burlar as normas de ordenamento, como esconder guarda-sóis na areia. Fenômenos como esses vão de encontro à nossa meta de promover a organização, acessibilidade e respeito pelos espaços públicos”, destacou o secretário.
O coronel enfatizou que as fiscalizações não cessarão, com o objetivo de garantir que todos os operadores respeitem as diretrizes, criando um ambiente mais organizado e agradável tanto para comerciantes quanto para os turistas nas praias de Cabo Frio.
Acordo com o Ministério Público
A Prefeitura de Cabo Frio firmou, em fevereiro de 2024, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal. O acordo determina a suspensão das licenças de ambulantes emitidas entre janeiro de 2023 e a data presente. Aqueles que possuem autorização anterior a essa data e que estão de acordo com as normas podem continuar suas atividades normalmente. O TAC também proíbe a colocação de mesas e cadeiras nas praias e limita a quantidade de guarda-sóis para quem possui barracas a 15 unidades. Essas medidas já estão sendo implementadas.
A implementação dessas regras surgiu a partir da necessidade de manter a ordem nas praias, principalmente em épocas de alta temporada, onde o número de visitantes tende a aumentar significativamente. O objetivo é equilibrar a atividade econômica dos vendedores ambulantes com o direito dos cidadãos e turistas de desfrutarem de um espaço público limpo e organizado.
As novas diretrizes visam não apenas uma maior organização do comércio nas praias, mas também a proteção do meio ambiente e da experiência dos turistas que visitam Cabo Frio. A administração municipal se compromete a realizar um planejamento eficaz que permita um fluxo organizado das atividades comerciais, respeitando as normas estabelecidas e promovendo a segurança de todos os envolvidos.
As ações do governo local estão alinhadas com as expectativas de um turismo sustentável, onde as atividades comerciais são reguladas, garantindo que os direitos dos cidadãos e a saúde pública sejam priorizados. O secretário Leandro Carvalho reafirmou que a fiscalização será contínua, visando sempre a colaboração entre vendedores e poder público, para um convívio harmônico nas praias da cidade.
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