Operação da Prefeitura de Cabo Frio Combate Poluição Sonora e Irregularidades em Bares
Na última sexta-feira (30), a Prefeitura de Cabo Frio realizou mais uma operação de fiscalização com o objetivo de controlar a poluição sonora e o cumprimento dos horários de funcionamento de bares e estabelecimentos comerciais na cidade. A ação foi organizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, contando com o apoio da Guarda Marítima e Ambiental.
Locais de Fiscalização e Penalizações
As equipes de fiscalização percorreram diferentes pontos de Cabo Frio. Na Avenida Henrique Terra, em São Cristóvão, no bairro Portinho e na Rua Porto Alegre, nas Palmeiras, diversos estabelecimentos foram visitados. Durante a operação, alguns comerciantes receberam multas por infringirem a Lei Ambiental nº 2330, vigente desde 30 de dezembro de 2010. Além disso, foram aplicadas penalizações a locais que ignoraram notificações anteriores. Vale destacar que em um dos casos, a ação ocorreu devido ao descumprimento de uma decisão judicial que determinava a interdição do estabelecimento em questão.
Orientações e Recomendações do Ministério Público
A operação seguiu diretrizes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão tem recebido diversas denúncias relacionadas à poluição sonora e à perturbação do sossego público, especialmente causadas por comércios que operam sem isolamento acústico adequado e fora do horário permitido. Em casos de reincidência ou desobediência às notificações, a legislação prevê a possibilidade de interdição judicial dos locais infratores.
A Declaração do Secretário de Meio Ambiente
Jailton Nogueira, o secretário de Meio Ambiente de Cabo Frio, enfatizou a intenção da fiscalização em preservar o bem-estar dos moradores. “As denúncias continuam sendo feitas. É importante deixar claro que o objetivo da fiscalização não é prejudicar o funcionamento dos comércios, mas sim garantir o direito ao sossego dos moradores”, destacou Nogueira.
Canal de Denúncias
Os cidadãos que desejarem registrar queixas sobre poluição sonora ou outras irregularidades ambientais, podem entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente. Os meios disponíveis para tal são o e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br ou o telefone (22) 3199-1313.
Com essa ação, a Prefeitura de Cabo Frio reforça seu comprometimento em equilibrar o lazer oferecido pelo setor de entretenimento local com a tranquilidade necessária para a qualidade de vida dos munícipes, demonstrando atenção às demandas da sociedade e às normas legais vigentes.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
