## Prefeitura de Cabo Frio multa concessionária por poda ilegal em árvores
A fiscalização ambiental em Cabo Frio continua firme em seu compromisso de proteger a natureza local. No último sábado (16), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Clima autuou a empresa concessionária de energia elétrica devido a uma poda irregular de árvores no bairro Novo Portinho. Os agentes identificaram que a poda de um ipê-roxo e um algodão foi realizada sem a necessária autorização prévia, violando as normas ambientais do município.
### Ação da Guarda Ambiental
A Guarda Ambiental de Cabo Frio foi a responsável por constatar a irregularidade. Em sua intervenção, ficou claro que as práticas de poda adotadas pela concessionária desrespeitaram legislações ambientais locais, consideradas drásticas e, portanto, proibidas pela regulamentação municipal.
Segundo Jailton Nogueira, secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, a gravidade da infração exigiu prontamente a autuação. “Nos deparamos com uma poda radical, sem qualquer solicitação de autorização junto à Prefeitura. A legislação é clara ao determinar limitações para esse tipo de intervenção. Nossa prioridade é a proteção do patrimônio arbóreo do município, evitando práticas que possam comprometer a vitalidade das árvores”, enfatizou Nogueira.
### O que prevê a legislação municipal
A Lei Municipal nº 3.345/2021 estabelece que a eliminação de mais de 30% da copa de uma árvore é classificada como poda drástica, uma prática expressamente proibida. Além disso, essa infração é passível de penalidades que incluem multas e sanções administrativas. A iniciativa é direcionada a garantir que as práticas de manejo arbóreo não coloquem em risco a saúde das árvores e o equilíbrio ambiental da região.
### Orientações para podas e supressões
A Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio reforça que qualquer atividade que envolva poda ou supressão de árvores deve ser previamente comunicada à Prefeitura. Esse procedimento garante que uma avaliação técnica seja realizada e, se cabível, uma autorização formal emitida. Este processo visa assegurar que as intervenções arbóreas sejam feitas de forma responsável, preservando tanto a segurança dos cidadãos quanto o meio ambiente.
### Como proceder em caso de infrações
A população de Cabo Frio pode contribuir para a fiscalização ambiental realizando denúncias sobre práticas irregulares. A Secretaria disponibiliza o número de telefone (22) 3199-1313 e o e-mail [email protected] para receber denúncias e solicitações relacionadas ao meio ambiente.
### Conclusão
Essa ação em Cabo Frio destaca o compromisso da administração municipal com a preservação ambiental e a manutenção do patrimônio natural da cidade. A atuação rigorosa das autoridades locais busca garantir que a legislação ambiental seja respeitada, promovendo um desenvolvimento urbano sustentável, em harmonia com a natureza.
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Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
