Cabo Frio: Prefeito declara situação de emergência financeira na cidade

Na última segunda-feira (6), o prefeito de Cabo Frio, Serginho, do PL, tomou a decisão de declarar estado de calamidade financeira no município, uma medida que terá validade por 180 dias. Essa ação é uma reação à enorme dívida deixada pela administração anterior, comandada pela ex-prefeita Magdala Furtado.

O montante da dívida gira em torno de R$ 1,4 bilhões, e a gestão atual enfrenta diversos problemas administrativos. O foco da nova administração é reestruturar as finanças públicas e priorizar os serviços essenciais direcionados à população local.

Ao longo da primeira semana de governo, vários problemas financeiros foram identificados. Entre os destaques, constam:

• Dívida consolidada: R$ 1,234 bilhão, podendo chegar a R$ 1,4 bilhão com restos a pagar que ainda não foram processados.
• Folha de dezembro não regularizada: R$ 64 milhões relativos a salários de servidores e aposentados ainda em aberto.
• Recursos insuficientes para pagamento salarial: Foram encontrados apenas R$ 12 milhões nos cofres municipais, quantia que não cobre as despesas com a folha de pagamento.
• Empréstimos consignados não enviados: R$ 6 milhões não repassados nos meses de outubro, novembro e dezembro.
• Dívidas com concessionárias: Valores altos com serviços de água e energia, afetando as condições de fornecimento.
• Débito com combustíveis: Aproximadamente R$ 600 mil em dívidas, colocando em risco a operação de viaturas e ambulâncias.

Com o intuito de reverter essa crise financeira, o decreto de calamidade financeira introduz uma série de medidas:

1. Suspensão de despesas não essenciais: Somente gastos relacionados a serviços fundamentais serão autorizados.
2. Realização de auditoria completa: Um pedido para uma auditoria externa foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como uma revisão de todos os contratos e pagamentos realizados pela administração anterior.
3. Redução no orçamento: Será realizado um contingenciamento de 20% no orçamento das secretarias, com exceção das áreas de saúde, educação e ordenamento público.
4. Criação de plano emergencial para captação de recursos: Serão buscadas parcerias com os governos estadual e federal para equilibrar as finanças do município.
5. Garantia de pagamento em dia: O prefeito assegurou que os salários da atual gestão serão quitados no mês correspondente, priorizando a regularização dos salários de dezembro que ainda estão pendentes.

Serginho afirmou que, apesar da situação difícil, os serviços essenciais, como saúde, educação e ordenamento público, permanecerão ativos. “Nosso compromisso é honrar os salários da nossa gestão e estabelecer um plano para liquidar a folha de dezembro. Não permitiremos atrasos nos pagamentos enquanto estivermos à frente do município”, declarou o prefeito.

Para promover a transparência, os dados financeiros referentes à situação do município serão disponibilizados para consulta pública. Além disso, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram acionados para realizar a auditoria das contas municipais e averiguar possíveis irregularidades.

A validade do decreto de calamidade financeira é de seis meses, durante os quais a administração municipal planeja regularizar os serviços públicos, ajustar as contas e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento para Cabo Frio. “Estamos determinados a reescrever a história do nosso município, colocando a vida dos cabo-frienses em primeiro plano. Cabo Frio voltará a ser uma cidade digna e cheia de oportunidades para todos”, finalizou Serginho.